Administração Pública Neo Liberal Do Estado Mínimo

possível dissociá-los; a lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional; a saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, sendo sempre deixada no periferia do sistema, como uma moldura de um quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao…

pequeno porte e atendimento integral, como política de proteção especial. A aplicabilidade de medidas de proteção se faz em casos em que a criança/adolescente tem seus direitos ameaçados e/ou violados “por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta” (ECA, art. 98). Dentre as medidas de proteção estipuladas para intervenção junto a estas circunstâncias, situam-se conforme o art. 101: …

já estava sendo feito de acordo com regras diferentes, como a Inglaterra e a Bélgica. Politicamente, a zona revolucionária era heterogênea. Excetuando-se a França, o que estava em jogo não era meramente o conteúdo político e social destes estados, mas sua forma ou mesmo existência. Os alemães, os italianos e praticamente todos os movimentos nacionais envolvidos na revolução, exceto os franceses, viram-se lutando contra o grande império multinacional dos Habsburgos, que…

INTERAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA a importância da família e da presença do poder público1 Raphael de Oliveira Reis Especialista em Políticas Públicas e Gestão Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Raphael de Oliveira Reis (Mestrando em Educação, UFV, Minas Gerais RESUMO O Programa Interação Família-Escola foi engendrado como política pública pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra (SP) no ano de 2005. Analisamos os resultados relacionados a esse programa,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prof. Wendell Léo INTRODUÇÃO O material abaixo sobre Administração Pública tem como objetivo conceituar ao candidato a Administração Pública sob a luz da Administração Geral, conforme as bancas cobram em suas provas mais recentes (MPU 2010 e ABIN 2010 por exemplo). No entanto, sabe-se que o estudo da Administração Pública envolve as leis e definições sob a ótica também do Direito. Estudar Administração Pública não se resume então a teorias da administração geral

sendo lubrificado. A imperfeição dos mercados decorre muito mais da falta de intervenção mais ativa do Estado neste processo de compra e venda, do que da própria organização dos consumidores neste ambiente. O Estado pode atuar nestes excessos de fortes ganhos de escala que estão sendo gerados, ao contribuem grandemente para a concentração de poder oligopolístico. Todavia, vê-se hoje que o Estado é quem mais subsidia a infra-estrutura para os grandes conglomerados, ao conceder-lhes…

1 1. INTRODUÇÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS, MICROCRÉDITO E DESENVOLVIMENTO LOCAL O combate à pobreza passou a constar da ordem do dia. A discussão sobre a necessidade de se combater a pobreza e, com ela, tanto os seus efeitos – ações corretivas – quanto suas causas – ações preventivas – são parte fundamental do debate político e acadêmico, sobretudo em países com elevado grau de desigualdade social, como o Brasil. Há alguns anos, o Prêmio Nobel de Economia foi ganho por um economista cujo…

constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder arbitrário”. Enfim, a ideia básica do constitucionalismo é a limitação do poder. O Constitucionalismo passou por fase, sendo elas: Constitucionalismo antigo; constitucionalismo liberal ou clássico; constitucionalismo moderno; constitucionalismo contemporâneo. As Ideias básicas presentes no constitucionalismo são: Garantia de direitos; Separação dos Poderes; e Governo Limitado. O Constitucionalismo antigo (ou da…

encerramento: 70 anos de Serviço Social no Brasil: lutas, atuação profissional e desafios. Este texto é parte do projeto de pesquisa: Estado, classes trabalhadoras e Serviço Social no Brasil (2003-2006), com aprovação e financiamento do CNPq e do Programa PROCIÊNCIA da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Revista da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 117 REVISTA Em Pauta } Mundialização do capital, “questão social” e Serviço Social…

CONCEITO: O processo como espaço jurídico-discursivo e a contextualização do justo na democraticidade ________________________________________ A concepção do instituto do Processo no contexto do Estado Democrático de Direito diferencia-se, em muito, daquela adotada em outros paradigmas, eis que, embora como os outros, pressuponha pensamento crítico acerca do que lhe é pretérito, exige um rigorismo técnico-científico apto a desbancar determinadas ideologias, o que se dá…