Administração Pública Neo Liberal Do Estado Mínimo

FACULDADE CASTRO ALVES CURSO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: UM MODELO POSSÍVEL? Salvador 2008 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: UM MODELO POSSÍVEL? Monografia apresentada ao curso de Graduação em Administração Geral da Faculdade Castro Alves, como requisito parcial para a obtenção do titulo de Bacharel em administração. …

A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO RESUMO O presente trabalho traz uma investigação teórica referente às políticas públicas e aos direitos dos idosos observados no contexto brasileiro.Trata da efetividade do estatuto do idoso, como assegura a Constituição Federal Brasileira de 1988, avaliando-o como ferramenta para realização da cidadania, garantindo isonomia na tutela integral do idoso. Visa-se, por igual, destacar a especial dimensão da efetividade desse novo direito no…

dissociá-los; 2. a lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional; 3. a saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, sendo sempre deixada no periferia do sistema, como uma moldura de um quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados…

dissociá-los; 2. a lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional; 3. a saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, sendo sempre deixada no periferia do sistema, como uma moldura de um quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados…

dissociá-los; 2. a lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional; 3. a saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, sendo sempre deixada no periferia do sistema, como uma moldura de um quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados…

Introdução Comparando-se os artigos primeiros das constituições brasileiras de 1967 e 1988, observamos que o Brasil passou de "uma República Federativa, constituída sob o regime representativo (1) para uma República Federativa que "constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político". Ambas asseguram que "todo o…

INTRODUÇÃO No Brasil o processo de privatização pode ser analisado conforme duas perspectivas básicas, quais sejam: a privatização como estratégica de redução da dívida pública, como um dos elementos de ajuste fiscal e a privatização como parte de uma nova relação Estado/mercado, via diminuição da presença estatal na economia, tornando-a mais leve e dinâmica, não mais atuando como indutora do crescimento econômico e sim como agente promotor indireto, reforçando seu papel institucional.…

principais democracias ocidentais, constitui um objeto de estudo relevante, que pode, inclusive, fornecer subsídios a pesquisadores que pretendam tentar explicar a apatia eleitoral nos principais sistemas democráticos do mundo, principalmente os dos Estados Unidos e os da Europa Ocidental, com base na teoria política sobre a democracia, tanto moderna quanto contemporânea. No presente trabalho pretende-se realizar a aludida reflexão, recorrendo, na teoria política moderna,…

”””””””””””””””””””””””” Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a…

Souza Lima1 N os últimos 40 anos, diversas foram as mudanças nas relações entre o Estado Nacional brasileiro e os povos indígenas habitantes do território do país. De uma política desenvolvimentista marcada por um assimilacionismo desenfreado, chegamos até a demarcação na condição de terras indígenas (TIs) de extensas partes do território brasileiro, a partir dos anos 1990. De “grupos” integralmente submetidos ao Estado brasileiro na condição de legalmente tutelados – isto é, apenas…