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Povos indígenas: projetos de desenvolvimento II

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Povos indígenas no Brasil contemporâneo:
De tutelados a “organizados”?
Antonio Carlos de Souza Lima1

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os últimos 40 anos, diversas foram as mudanças nas relações entre o
Estado Nacional brasileiro e os povos indígenas habitantes do território do país. De uma política desenvolvimentista marcada por um assimilacionismo desenfreado, chegamos até a demarcação na condição de terras indígenas
(TIs) de extensas partes do território brasileiro, a partir dos anos 1990. De
“grupos” integralmente submetidos ao Estado brasileiro na condição de legalmente tutelados – isto é, apenas parcialmente responsáveis por seus atos e necessitados, para efeitos da estrutura jurídico-administrativa brasileira, da mediação e da condução de um tutor, equiparados, assim, em termos de Direito Civil, aos brasileiros não indígenas menores de 18 e maiores de 16 anos
–, passaram, por efeito da Constituição de 1988, a ser reconhecidos como capazes de se representarem juridicamente por meio de suas organizações, e tiveram seu estatuto de povos reconhecido por força da ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional em junho de 2002.
São agora povos que contam com demandas por sustentabilidade e desenvolvimento, por projetos e parceiros – dentre estas as organizações de intervenção indigenista – as ditas organizações não-governamentais (ONGs) de apoio, hoje altamente profissionalizadas e exercendo funções de governo –, agências de
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Professor associado II de etnologia do Departamento de Antropologia do Museu
Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde ministra cursos e orienta pesquisas no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS)
(www.ppgasmuseu.etc.br) e cocoordena o Laboratório de Pesquisas em Etnicidade,
Cultura e Desenvolvimento (Laced) (www.laced.etc.br), tendo publicado diversos livros e artigos dedicados ao estudo da