Administração De Materiais Públicos

Constituição Federal de 1988 (a professora recomenda uma leitura completa por mês. Pelo menos cinco vezes nesse semestre). Dica: há CF/88 em áudio; - Resolução de Provas NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO O que significa direito? Material elaborado por Tatiana Melo Contato: e-mails: concuroemalta@hotmail.com tatianaconcusos@hotmail.com Direito pode ser conceituado como um conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado, que disciplinam a vida em…

Teoria geral do processo administrativo disciplinar Contextualização do processo na Administração Pública Processo é decorrência de um Estado Democrático de Direito consagrado no artigo 1.º da Constituição Federal (CF). De um Estado que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana: ponto de partida e de chegada do agir administrativo. No Estado Democrático de Direito, impera o governo das leis, e não o governo dos homens; conquista da humanidade contra o arbítrio e a tirania. E,…

Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da Composição, Competência e Organização. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens. Do Regime Disciplinar. Conhecimentos Específicos Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado: Da…

public purchaser in public institutions of science and technology in health (S&T/H) Marco Antonio Cavalcanti BatistaI; José Manuel Santos de Varge MaldonadoII IMestre em saúde pública, administrador de empresas. Chefe do Serviço de Administração de Materiais no Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Pernambuco. Endereço: Av. Prof. Moraes Rego, s/n, Campus da UFPE — CEP 50670-420, Cidade Universitária, Recife, PE, Brasil. E-mail: marco@cpqam.fiocruz.br…

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. A administração pública é o conjunto das normas, leis e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias.1 A Administração Pública

contra a Administração Pública. • Dos Crimes praticados por público contra a Administração em Geral. Art. 312 – Peculato. Conceito: previsto artigo 312 “caput”. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:” Espécies: Peculato-apropriação, peculato-desvio, peculato-furto e peculato culposo. Objeto Jurídico: a Moralidade da…

Revelia e Administração Pública No caso em tela, são aplicáveis os efeitos da revelia a Administração Pública, por motivos que se passa a expor. Em que pese o entendimento arraigado em nosso ordenamento, onde é vista como absoluta, a impossibilidade de decretação dos efeitos da revelia à Administração Pública, com fundamento no art. 320, II do CPC, convém ressaltar que, por vezes tal instituto processual deve se fazer presente nas lides das quais a Administração Pública figure como Ré.…

Cursos De Administração Keôma Stéfane Amorim Santos GESTÃO DE ESTOQUES DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Relatório Porto Velho 2012 Keôma Stéfane Amorim Santos A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE ESTOQUES NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Relatório apresentado à Coordenação dos Cursos de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 11 1 INTRODUÇÃO A proposta de produção textual em grupo das disciplinas de Fundamentos da Administração, Economia no Setor Público, Metodologia Científica e Ética, Política e Sociedade, têm como objetivos: levar os alunos a pensar a gestão pública de forma sistêmica, a partir da articulação dos conteúdos dessas disciplinas e, desenvolver as capacidades cognitivas

FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Artigo apresentado à disciplina Responsabilidade Civil e Penal do Gestor Público sob orientação da professora Margareth Vetis Zaganelli, como requisito parcial para conclusão da disciplina. Vitória- ES 2014 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL Andressa Fernandes Palmeira1 Sumário: 1 - Introdução. 2 –…