Administração Publica Do Estado De São Paulo

JURÍDICO BRASILEIRO ADVOCACIA – ASSESSORIA – ESTUDOS PÓLO DE NOVA MONTE VERDE - MT CURSO DE GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM CONTROLADORIA MANOEL ZUFINO DA SILVA O PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBICO NOVA MONTE VERDE-MT 2013 INSTITUTO JURÍDICO BRASILEIRO ADVOCACIA – ASSESSORIA – ESTUDOS PÓLO DE NOVA MONTE VERDE - MT CURSO DE GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM CONTROLADORIA MANOEL ZUFINO DA SILVA O PROCESSO DE…

dos atos da Administração Pública: a importância dos diários oficiais Viviane Camargos de Sousa1 RESUMO O Diário Oficial constitui um dos mais importantes veículos para assegurar a transparência dos atos administrativos e a publicidade dos mesmos, que é prevista na Constituição Federal. Dessa forma, objetiva-se estudar a importância do Diário Oficial da União para a transparência dos atos da administração pública. Especificamente, objetiva-se: caracterizar a administração pública;…

Administrativo Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. F unção administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. Ache os cursos e…

Missão da Revista do Serviço Público Disseminar conhecimento sobre a gestão de políticas públicas, estimular a reflexão e o debate e promover o desenvolvimento de servidores e sua interação com a cidadania. ENAP Escola Nacional de Administração Pública Presidente: Helena Kerr do Amaral Diretor de Formação Profissional: Paulo Carvalho Diretora de Desenv. Gerencial: Margaret Baroni Diretora de Comunicação e Pesquisa: E lisabete Ferrarezi (interina) Diretora de Gestão Interna: Mary Cheng

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS AEROPORTO CURSO DE DIREITO MAYCON LUIZ DUCATTI OS LIMITES DA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SINOP – MT 2009 MAYCON LUIZ DUCATTI OS LIMITES DA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca avaliadora do…

Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 1. Função administrativa é a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle. A função administrativa é exercida

federal n° 88351, de 1° de junho de 1983, regulamentou a Lei 6938/81, e vinculou a avaliação de impactos ambientais aos sistemas de licenciamento de empreendimentos. 1 Advogada, consultora, Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Internacional, com concentração na área de Direito Internacional do Meio Ambiente pela American University Washington College of Law, Consultora externa do Escritório Santos e Furriela Advogados, contato:…

O PROCESSO SANCIONATÓRIO E SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2012 O PROCESSO SANCIONATÓRIO E SUA APLICAÇÃO NAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este ensaio tem como objetivo compreender o procedimento de aplicação de sanção administrativa a licitantes e a contratados que vierem a descumprir as normas dos editais, dos contratos e da legislação financeira em geral. Analisar o regime jurídico estabelecido…

com a Administração indireta prestadora de serviço público, sob a égide da lei 8.666 de 21.6.93. Ao longo do trabalho serão abordadas as modificações trazidas pela Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998, e o âmbito de sua regência. Ao final, concluirei pela incongruência da extensão das disposições trazidas pela referida emenda às empresas públicas e sociedades de economia mista utilizadas para a prestação de serviço público. Administração Pública Por Administração…

EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Andrea Berger Acuña ( RESUMO Este artigo visa identificar o conceito de administração, e a identificação do princípio da eficiência na administração pública, explicando os princípios básicos da Administração Pública inseridos no ordenamento jurídico. Busca explicar a eficiência na Administração Pública e a identificação do princípio da eficiência nos atos administrativos e sua inter relação aos demais princípios da Administração Pública. E por…