Administração No Serviço Público

A Administração Pública Contabilidade e Orçamento Governamental Aula 01 – parte 2 Lumila Souza Girioli lumilagirioli@yahoo.com.br Introdução a Contabilidade Pública A Administração Pública Serviços Públicos Administração Pública Nível Indireto Controle Material elaborado pela Profa. Lumila Souza Girioli 2 Serviço Público Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e

MELO A CONTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA Feira de Santana 2009. CARLOS EDUARDO DA SILVA MELO A CONTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA Relatório de estágio apresentado junto ao curso de Administração da ENEB – Escola de Negócios do Estado da Bahia,…

5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. Administração Pública Centralização e Descentralização Princípios da Administração Pública Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares Espécies de Regimes Jurídicos Regime Jurídico dos Servidores Públicos Contratos Administrativos Teoria Geral dos Atos Administrativos O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados Controle da Administração Pública O Regime Jurídico Administrativo Princípios…

portanto. c) Serviço Público – também não prevaleceu, porque a atividade administrativa abrange outros aspectos (Poder de Polícia, fomento). d) Conceitos pluridimensionais – adotam diversos critérios para a conceituação. Ex: Direito Administrativo é o estudo da disciplina jurídica da atividade que o Estado desenvolve, através de atos concretos e executórios, para a consecução direta, ininterrupta e imediata dos interesses públicos. É ramo do Direito Público –…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS AEROPORTO CURSO DE DIREITO MAYCON LUIZ DUCATTI OS LIMITES DA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SINOP – MT 2009 MAYCON LUIZ DUCATTI OS LIMITES DA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca…

TEMA: SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇAO PÚBLICA: A Administraçao Pública em sentido amplo abrange os três órgãos governamentais: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. A Administraçao Pública em sentido estrito abrange os orgãos Administrativos e as atividades por eles exercidas. A divisão da Administraçao Pública ocorre em funçao da necessidade de descentralizaçao do exercício da função Administrativa. Assim, a Administraçao Pública Direta ou Centralizada

entre o Estado e seus nacionais, com fins de preservação, efetividade e proteção do interesse público. Tem como função essencial disciplinar as relações existentes entre os órgãos públicos e suas atividades junto aos interesses coletivos. ÓRGÃO PÚBLICO – É uma espécie de célula do ente estatal, por onde se manifesta sua vontade, por meio de atos disciplinados devidamente praticados por agentes públicos legítimos. AGENTES – São os representantes do estado no desempenho de suas…

OS SERVIÇOS PÚBLICOS E OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Eduardo Felipe Heinemann Gassenferth, Acadêmico de Direito1 RESUMO: A Administração Pública é a governança da coletividade através de inúmeros direitos e deveres. Seus serviços públicos devem ser feitas com base em princípios previstos ou não em lei, de modo a regular suas prestações e atos administrativos. O ordenamento jurídico brasileiro não trata especificamente de todas as ferramentas de controle e direitos dos cidadãos, sendo estas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO GISELE APARECIDA SALETE PEREIRA TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO NO BRASIL. LAVRAS – MG 2013 1 – Introdução A terceirização é uma parceria, onde as partes envolvidas tem o mesmo objetivo em comum, a busca na melhoria e na satisfação do cliente. Ela é formalizada por meio de

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Conceito Nos contratos administrativos a Administração age como Poder Público, com poder de império/supremacia sobre o particular = relação jurídica caracteriza-se pelo traço de verticalidade => SUPREMACIA DA ADMINISTRAÇÃO EM IMPOR AS CONDIÇÕES DO AJUSTE = CLÁUSULAS EXORBITANTES – art. 58 – cláusulas incomuns e anormais em relação aos contratos do direito privado (e não no sentido de abusividade) Em regra, a celebração do…