Administração 4º Periodo 2013

Portaria CAT Nº 53 DE 24/05/2013 Publicado no DOE em 25 maio 2013 Disciplina a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do artigo 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principal e acessórias. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VI e § 3º-A do artigo 264 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…

fatores como a própria especulação imobiliária que aumenta a cada dia devido a um grande crescimento imobiliário no ramo de construções civis. Nesse sentido a fim de fazer cumprir com a função social da propriedade urbana, a CF/88, em seu art. 182, §. 4º, incisos I, II e III, impõe gradativamente a faculdade do Poder Público Municipal, exigir o parcelamento do solo ou edificação compulsória. Como segunda sanção, caso esta primeira não seja havida a aplicação do IPTU progressivo e…

PARECER Nº xxxx/2014/CJU-AM/CGU/AGU REFERÊNCIA: Processo nº 25037.000547/2011-8 0 ORIGEM: Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus ASSUNTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2013 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. I. Análise de minuta do primeiro termo aditivo ao contrato nº 06/2012 firmado entre a UNIÃO (Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus) e a T N NETO - EPP visando a prorrogação do prazo contratual. II. Análise do feito.…

AFO e Finanças Públicas – ICMS 2013 Prof. Alexandre Teshima AULA DEMONSTRATIVA INTRODUÇÃO Saudações queridos alunos, eu sou o Prof. Alexandre Teshima e estou aqui para ajudá-los no concurso de FISCAL DE RENDAS – ICMS RJ 2013 – da Secretaria de Fazenda do Governo do Rio de Janeiro. Este curso contemplará todo o programa de Finanças Públicas e Administração Financeira e Orçamentária destacado no edital: CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 de 30 de setembro de 2013. ORGANIZAÇÃO DO…

(Fl. 1 do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 6, de 28 de janeiro de 2013.) ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Fevereiro de 2013 Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Data de Vencimento Tributos Código Código Darf GPS Período de Apuração do Fato Gerador (FG) Diária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva…

semestre de 2013 Período de 28/01 a 01/02/2013 Poderão fazer a matrícula os alunos que no 1º semestre de 2013 não possuírem qualquer disciplina pendente e efetuarão sua matrícula em disciplinas cujo período e semestres sejam os mesmos, (ex.: o aluno que está matriculado há 4 semestres no Inatel e irá cursar apenas disciplinas do 4º período). Período de 29/01 a 01/02/2013 Poderão fazer a matrícula todos os alunos dos cursos de graduação do Inatel. Período de 04/02 a 07/02/2013…

da realidade da macro e microeconomia, traduzidas nas pressões externas e internas, direta e/ou indiretamente agindo sobre o setor de atuação da empresa. UGB - Engenharia de Produção - Gestão Estrat. e Organiz.l - Prof. Valmir Torres 01/06/2013 2 Missão da empresa    Módulo produto e prestação de serviços: analisa as tendências do conjunto de produtos e serviços oferecidos no que se refere aos seus múltiplos aspectos de capacitação em infra-estrutura e de…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço

TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Prof. José E. Melhen - 3º e 4º bimestres - 2013 1 Direito Romano Conceito É o conjunto de normas e princípios que regeram a sociedade romana desde suas origens (754 aC) até 565 dC (morte do Imperador Justiniano). O Direito Romano não é um ponto, é uma linha. É a evolução de um direito desde a fundação de Roma até a morte do Imperador Justiniano, um direito que influenciou quase todo o mundo ocidental e vastas extensões do oriente.

art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve R E V O G A R, a partir de 1o de abril de 2013, a cessão da professora da Educação Básica JULImÁRIA BARBOSA CONCEIÇÃO, matrícula 820956-1, prorrogada em conformidade com o Decreto 4.713, de 31 de dezembro de 2012, à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. palácio Araguaia, em palmas, aos 16 dias do mês de abril de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA…