Adiantamento A Depositante

liberdade de selecção do tipo negocial e a liberdade de estipulação. A liberdade de estipulação pode ser exercida quer no momento da celebração do contrato – e, portanto, concomitantemente as liberdades anteriores – quer posteriormente através de adiantamentos ou modificações a um contrato já celebrado. Salvo em situações de natureza excepcional (como no regime da usura negocial, nos termos do artigo. 282.º, do Código Civil a lei abstêm-se, por isso, de controlar o conteúdo dos…

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT NOÇÃO E IMPORTÂNCIA O conhecimento de depósito e o warrant constituem os chamados, por Waldemar Ferreira, títulos armazeneiros, sendo emitidos pelas empresas de Armazéns Gerais e entregues ao depositante, que com elas fica habilitado a negociar as mercadorias em depósito, passando assim a circular, não as mercadorias, mas os títulos que a representam. Grande utilidade no comércio, voltado principalmente para a agricultura, esse sistema

mormente quanto aos intervenientes principais, credor (instituição financeira) e o devedor (emitente). A Cédula de Crédito Industrial, pois, de natureza causal, necessariamente se vincula a financiamento de instituição financeira, com o consequente adiantamento, por esta última, das parcelas ajustadas. Observe-se, a respeito, o que dispõe o art. 4º do Decreto-lei nº 413/69: “O financiador abrirá, com o valor do financiamento, conta vinculada à operação, que o financiado movimentará…

bancário que tem como objectivo pagar aos seus depositantes, antes da data do vencimento, títulos de crédito (letras) que estes têm direito a receber. O Banco surge, assim, como um substituto do cliente do depositante e paga a dívida ao depositante antes de expirado o prazo do crédito, ficando com o direito de, na data do vencimento, receber do cliente do seu depositante. Nesta operação, os Bancos cobram juros e despesas, colocando à ordem do depositante o valor nominal dos…

vendida FINANCIAMENTOS À IMPORTAÇÃO - junto ao fornecedor - junto a instituições financeiras no exterior ou no país - FINAMIM do BNDES, para máquinas e equipamentos. FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO adiantamento de recursos ACC adiantamento dos reais pelos Bancos FINAMEX BNDES para bens de capital PROEX Tesouro Nacional ou Bancos Nacionais desconto de cambiais SUPPLIER’S CRÉDIT desconto de cambiais com direito de regresso…

crédito; b) atípico – são as prestações de serviço acessórias ao cliente, como cobrança de títulos, financiamentos, custódia de valores e etc. DEPÓSITOS BANCÁRIOS O depósito bancário é um tipo de contrato no qual a pessoa que está depositando (depositante) entrega valores monetários a uma instituição financeira, que fica na obrigação de devolvê-los quando lhe for solicitado. O cheque pode ser compreendido como um dos meios de solicitação para que seja restituída uma parte do valor que…

condicional é a que surte efeitos somente a partir de um determinado momento, ou seja, é a que depende de acontecimento futuro e incerto. Doação a termo ocorre se tiver termo final ou inicial. Doação de pais a filhos é aquela que importa em adiantamento da legítima, ou seja, daquilo que por morte do doador, o donatário receberia. A doação conjuntiva é feita em comum a mais de uma pessoa, sendo distribuída por igual entre os diversos donatários, exceto se o contrato estipulou o…

exigir garantia da restituição ( real –hipoteca- penhor ou fidejussória- fiança)- art. 590 e 477 CDC tem regra fixando que nos financiamentos para consumo o consumidormutuário terá direito a abatimento de juros e demais acréscimos se efetuar o adiantamento de parcelas O mútuo em dinheiro só pode ser exigido em moeda nacional, exceto nos contratos internacionais do comércio. Decreto lei 857/69 recepcionado pelo plano real Segundo o CDC as instituições financeiras se sujeitam a suas normas…

o depósito de mercadorias no armazém-geral, o depositante recebe um recibo, com declaração do armazém a respeito da natureza, quantidade, número e marcas, após pesar, medir ou contar, no ato do recebimento, as mercadorias, registrando as retiradas parciais das mercadorias durante o depósito, o conhecimento de depósito e o warrant são títulos conjuntamente emitidos pelo armazém-geral (a doutrina os chama de títulos xifópagos), a pedido do depositante das mercadorias, mas podem ser…

matriz. DEPOSITO FECHADO É considerado depósito fechado, o estabelecimento que o contribuinte mantiver exclusivamente para armazenamento de suas mercadorias, ou seja, não efetua vendas, somente guarda e entrega das mercadorias por ordem do depositante, também considera se deposito fechado, a área externa delimitada de um estabelecimento fabricante de veículos automotores. SUCURSAL Entende- se por sucursal o estabelecimento empresarial acessório, que opera na direção e…