AD Direito Constitucional III

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional III Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (3,0 pontos) Em Estados Nacionais de larga extensão territorial, a forma de Estado Federativo se apresenta como uma organização espacial do poder pertinente. Isto porque tal formato possibilita a composição de poderes centrais e descentralizados. No Brasil, a forma de Estado Federal foi instituída a partir da primeira constituição republicana, de 1891. Ocorre que tal instituição federativa mergulhou o país em um ciclo de crises que apenas foi superada com a criação da Política dos Governadores, pelo Presidente Campos Salles no início do século XX. A partir da leitura dos trechos transcritos a seguir e dos seus estudos do livro base selecionado para a disciplina (GONÇALVES, 2011, p. 575-587), escreva um texto de 15 a 30 linhas analisando as dificuldades na instituição do Estado Federal no Brasil: as principais influências teóricas e nacionais, crises institucionais decorrentes da sua configuração, características do conceito de Estado Federal e institutos da Constituição Federal de 1988 que tem como característica a tentativa de superação

CURSO PODER JUDICIÁRIO PROFESSOR: FABRÍCIO SARMANHO AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 14, 15, 16,17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO (No máximo três palavras; tb no título das aulas; ambos serão exibidos sempre simultaneamente - ex.: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais O Poder Judiciário PROFESSOR (citar o nome por extenso e, ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja", as abreviações ou omissões necessárias)…

no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, sendo obrigatória a reprodução do teor da sentença anteriormente prolatada, a qual fora utilizada como paradigma. Da sentença de improcedência cabe apelação, cuja interposição possibilita a retratação pelo magistrado e o conseqüente prosseguimento da demanda ou, de outro lado, a mantença da decisão, acompanhada da ordem de citação do réu, em primeiro grau de jurisdição, para oferecer…

omnes and ex nunc. This article aims to analyze the tendency observed in Supreme Court judgments to give transcendental effects of compelling reasons underlying the declaratory decision of unconstitutionality on concrete control – phenomenon also know as abstraction of diffuse control, as well as the consequences of its implementation. In preparing this article it’s used the inductive method. Keywords: Supreme Federal Court. Constitutionality Control. Concentrated Control. Diffuse…

SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTÍNEZ CARO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Santa Maria (RS) 2009 SÉRGIO JULIAN ZANELLA MARTINEZ CARO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os Serviços Notariais e Registrais Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de…

época. e) Nas constituições materiais, como é o caso da Constituição Federal de 1988, as matérias inseridas no documento escrito, mesmo aquelas não consideradas “essencialmente constitucionais”, possuem status constitucional. 2. (Esaf ) Assinale a opção correta. a) Com o advento de uma nova constituição, normas da constituição anterior que sejam compatíveis com o novo diploma continuam a vigorar, embora com força de lei. Esse material é parte integrante do Videoaulas online do IESDE…

Desta forma, a sociedade não deve intervir na liberdade de expressão para que não haja violação à dignidade da pessoa humana. [5] Pimenta Bueno diz que o homem não vive concentrado só em seu espírito, não vive isolado, por isso mesmo, que sua natureza é a de um ente social. Ele tem a tendência e necessidade de expressar e trocar suas idéias e opiniões com os outros homens, de cultivar mútuas relações. Seria impossível vedar esta conduta, porque para isso seria necessário dissolver e…

Desta forma, a sociedade não deve intervir na liberdade de expressão para que não haja violação à dignidade da pessoa humana. [5] Pimenta Bueno diz que o homem não vive concentrado só em seu espírito, não vive isolado, por isso mesmo, que sua natureza é a de um ente social. Ele tem a tendência e necessidade de expressar e trocar suas idéias e opiniões com os outros homens, de cultivar mútuas relações. Seria impossível vedar esta conduta, porque para isso seria necessário dissolver e…

DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Itabuna(Bahia) 2008 2 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho,…

dos Tratados internacionais de direitos humanos.( GOMES, Luiz Flávio. Limites do "Ius Puniendi" e Bases Principiológicas do Garantismo Penal. Material da 1ª aula da Disciplina Teoria do Garantismo Penal, ministrada no Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais - UNISUL– IPAN – REDE LFG.) I. Da Liminar É carecedor de medida liminar, pois o risco de coação ilegal à liberdade de locomoção a que está o Paciente sendo submetido, com a privação de sua…