Ad Perpetuam Rei Memoriam

demonstraremos a seguir. A ação de produção antecipada de provas, ou de asseguração de provas, como diz Ovídio Baptista, visa assegurar três grandes tipos de provas: o depoimento pessoal, o depoimento testemunhal e a prova pericial (vistoria ad perpetuam rei memoriam). A utilidade dessa actio mostra-se relevante quando se estar diante de uma testemunha que se encontra, por exemplo, bastante adoentada, correndo sério risco de vida, ou na iminência de viajar, e que, caso não seja…

BROCARDOS JURÍDICOS A Aberratio delicti - Erro na execução do crime. Aberratio ictus - Erro de alvo, de golpe, de tino. Aberratio rei - Erro de coisa. Ab initio - Desde o começo, a princípio. Ab intestato - Sem testamento. Ab irato - No ímpeto da ira. Abolitio criminis - Abolição do crime. Acessorium sequitur pincipale - O acessório segue o principal. Accipiens - Credor de boa fé de prestação que lhe é devida. Acidente in itinere - Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para…

incipal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue­se com a pessoa. Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a vontade de alguém. Ad argumentandum tantum: só para argumentar. Ad causam: para a causa. Ad cautelam: por cautela. Ad corpus: por inteiro. Ad diem:…

principal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue-se com a pessoa. Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a vontade de alguém. Ad argumentandum tantum: só para argumentar. Ad causam: para a causa. Ad cautelam: por cautela. Ad corpus: por…

inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento. Esse depoimento do art. 225 é conhecido na doutrina como depoimento ad perpetuam rei memorium. Art. 156, do CPP, alterado pela Lei 11.690/08 A redação antiga estabelecia: Art. 156 - A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de…

principal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue-se com a pessoa. Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a vontade de alguém. Ad argumentandum tantum: só para argumentar. Ad causam: para a causa. Ad cautelam: por cautela. Ad corpus: por…

principal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue-se com a pessoa. Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a vontade de alguém. Ad argumentandum tantum: só para argumentar. Ad causam: para a causa. Ad cautelam: por cautela. Ad corpus: por…

demonstraremos a seguir. A ação de produção antecipada de provas, ou de asseguração de provas, como diz Ovídio Baptista, visa assegurar três grandes tipos de provas: o depoimento pessoal, o depoimento testemunhal e a prova pericial (vistoria ad perpetuam rei memoriam). A utilidade dessa actio mostra-se relevante quando se estar diante de uma testemunha que se encontra, por exemplo, bastante adoentada, correndo sério risco de vida, ou na iminência de viajar, e que, caso não seja tomado…

REIVINDICATIONIS → ação de reivindicação. AD ARGUMENTANDUM TANTUM → somente para argumentar. AD CAUTELAM ou AD ABUNDANTIOREM CAUTELAM → por cautela, para prevenir ou por maior cautela. AD COLORANDUM POSSESSIONEM → para colorir a posse – documento produzido para esclarecer, interpretar ou caracterizar a posse. AD CORPUS → venda em que se transmite coisa certa dentro de limites declarados, sem especificar a área vendida por preço único. O contrário é AD MENSURAM —…

coisa vendida ação pessoal ou sobre pessoa a ação recai sobre a pessoa, e o pedido sobre a coisa • accessorium sequitur suum principale accessorium sui principalis naturam sequitur accidentalia negotii • actio ➛ • actio ad exhibendum ➛ • actio de damno infecto ➛ • actio de in rem verso ➛ • actio de negotiis gestis ➛ • actio ex empto ➛ • actio in personam • • ➛ • actio in personam petito in rem actio in rem