Ad 3 Calculo Ii

Benefícios Fiscais 1 - Isenção I. Dispensa legal do pagamento do tributo; II. Hipótese de não incidência legalmente qualificada; III. Fato impeditivo que elide a eficácia da norma do tributo. 2 - Redução de base de cálculo É uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS. Diversas Espécies de Benefícios Fiscais 3 - Crédito presumido Crédito presumido é uma técnica…

TEMPERATURA Trabalho apresentado ao Curso de Instrumentação – Controle de Processos SENAI - Professor Euryclides de Jesus Zerbini, Campinas-SP, como requisito parcial para obtenção do conceito de aprovação na disciplina de Fundamentos Eletrônica II Professor: Leandro CAMPINAS – SP 2009 Automação SUMÁRIO 1. Missão da SP2 ....................................................................................................................1 2 Projeto de Controle…

Direito Tributário 3. Impostos 3.1 Impostos de competência da União 3.1.1 Imposto de Importação II 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. Base de cálculo • Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei • Alíquota ad valorem: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria,…

(artigo 3o. CNT) COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Não há delegação de competência no direito tributário, somente admite-se as previstas na CR/88, exceto a pessoa jurídica de direito público; UNIÃO (arts. 153, 154, 145, 148, 149 e 195 CF) : • • II – Imposto de Importação (FG: entrada de mercadoria): facultado ao poder executivo alterar a alíquota nos limites legais, e não segue anterioridade ; • • IE – Imposto de Exportação (FG: saída de mercadoria): facultado ao poder…

Fundamentais • Título II - Direitos e Garantias Fundamentais • Título III - Organização do Estado • Título IV - Organização dos Poderes • Título V - Defesa do Estado e das Instituições • Título VI - Tributação e Orçamento • Título VII - Ordem Econômica e Financeira • Título VIII - Ordem Social • Título IX - Disposições Gerais Fonte: http://www2.planalto.gov.br 2. CONSTITUIÇÃO – A NORMA TRIBUTÁRIA MÁXIMA De acordo com o artigo 5º, inciso…

• de produto estrangeiro; • para permanência definitiva. Base de cálculo: quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na TEC; quando a alíquota for ad valorem, o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Alíquota: Aquelas previstas na TEC ou no GATT. a) Específico - Fixo. Exemplo: Tecidos, combustível b) Ad valorem - Valor de mercado c) Valor da arrematação -…

Curso: SI/ADS Nota: Disciplina: Programação Estruturada I Professor: Hélio de Sousa Lima Filho Turma: Modelo de Prova: (A) Tipo de Avaliação: Estudo de Aprendizado Data: Belo Horizonte, 13 de agosto de 2013 Valor: Aluno (a): Observações: • Exercícios para apoiar o aprendizado em Programação Estruturada I 1) Exercícios de Fixação de Aprendizagem a) Faça os exercícios do capítulo 1 do PLT. 2) Exercícios de Lógica a) Dada as premissas a seguir, verifique…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Gestão Financeira II Curso: Administração Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

ativo: União e sujeito passivo: importador de produto estrangeiro ou pessoa a ele equiparada por lei (destinatário da remessa postal internacional, adquirente de mercadoria entreposta); Critério quantitativo: Base de cálculo: quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo é o valor aduaneiro do produto apurado segundo as normas do art. 7º. Do Acordo sobre Tarifas e Comercio Gatt, quando a alíquota for específica, é a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida…

administração indireta Estadual: (I) FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA, Palácio Presidente Vargas - Praça Getúlio Vargas, Número 608, CEP:76800-000 - Porto Velho – Rondônia; (II) DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RONDAGENS - DER, Av. Farquar com Pio XII, Bairro: São Cristóvão, prédio Curvo 3, 4° andar, S/N, CEP: 76.803-470 - Porto Velho – RO; (III) DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO – DEOSP, Av Farquar, 2986 - Complexo Rio Madeira, Edifício Rio…