Acção Erosiva

promover a coesão económica e social e a solidariedade entre as regiões, sem os quais dificilmente se conseguiriam atingir as metas definidas pela União Europeia relativamente à qualidade de vida das populações. É neste panorama global que se entende a acção das Águas do Algarve e das soluções integradas e de índole supramunicipal em que o presente projecto se enquadra. As Águas do Algarve são concessionárias do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água ao Algarve e do Sistema…

de tal camada passiva. Sendo uma corrosão que não implica em homogênea redução da espessura e ocorrendo no interior de equipamentos torna-se um tipo de corrosão de acompanhamento mais difícil. É um tipo de corrosão que nos materiais passiváveis a acção dos halogenetos (Cl-, Br-, I-, F-) causa o rompimento da passividade e a dissolução causda localmente da película produz um área ativa que diante do restante passivado circundante, muito maior, produz uma corrosão muito intensa e…

aplicáveis pelo art. 1º, inc. III, da LF. Por meio do art. 19, inc. II (princípio da preservação do núcleo essencial), bem como do art. 79, inc. III (cláusulas pétreas), ambos da LF, os direitos fundamentais encontraram proteção expressa contra a ação erosiva do legislador ordinário e até mesmo contra eventuais reformas da Constituição. Com a previsão de um direito geral de liberdade (art. 2º, inc. I, da LF) e de um direito geral de igualdade (art. 3º, inc. I, da LF), ambos concretizados…

bolo alimentar. A seguir ocorre passagem do alimento da faringe para o estômago, através dos movimentos peristálticos (tecido muscular liso) no esôfago, continuando a sofrer a ação da saliva. Ao chegar ao estômago, o bolo alimentar passará a sofrer a acção química do suco gástrico (que contém pepsina),transformando-se em quimo. Depois de passar pela piloro, o quimo segue então para o duodeno onde recebe bile, sucos entéricos e o suco pancreático que, através de diversas enzimas,…

c i t , p. 1 0 7 - 1 0 8 . 3 6 0 C f , a propósito, esta instigante observação de Paul Ricoeur: "Perante o tribunal, a plurivocidade comum aos textos e às acções é trazida à luz do dia sob a forma de um conflito das interpretações" (Do texto à acção, Porto: R É S , s.d, p. 2 0 6 ) . Ver, também, J. J. Gomes Canotilho, Direito constitucional, c i t , p. 1 0 8 5 - 1 0 8 6 ; e Theodor Viehweg, Tópica y filosofía del derecho, c i t , p. 180. 3 6 1 Cf. Karl Larenz, Metodologia, c i t…

percepção de que determinadas instituições (direito público) ou institutos (direito privado) desempenham papel de tão elevada importância na ordem jurídica que devem ter o seu núcleo essencial (as suas características elementares) preservado da ação erosiva do legislador. O seu objeto é constituído de um complexo de normas jurídicas, de ordem pública e privada. A garantia da família (art. 226) e a da autonomia da universidade (art. 207) exemplificam essa categoria de normas entre nós.…