Estudo de impacte ambiental da etar

Estudo de Impacte Ambiental da ETAR Poente de Albufeira

PREÂMBULO

O presente documento refere-se ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da ETAR Poente de Albufeira. A ETAR Poente de Albufeira visa melhorar o sistema de saneamento básico do Algarve, servindo ao nível das populações dos concelhos de Albufeira, Silves e Lagoa. O referido estudo foi realizado de acordo com a legislação em vigor, referente à elaboração de Estudos de Impacte Ambiental, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio e a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril. De acordo com o especificado no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, este Projecto encontra-se sujeito a processo de Avaliação de Impacte Ambiental como disposto no n.º 2 do Artigo 1º, já que se encontra incluído no Anexo II, n.º 11, alínea d (Estações de Tratamento de Águas Residuais não incluídas no Anexo 1, com capacidade ≥ 100 000 hab./eq.). A estrutura adoptada do estudo assenta no disposto na portaria acima identificada e que se refere às normas técnicas de elaboração de Estudos de Impacte Ambiental.

Relatório Final Julho de 2005

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Estudo de Impacte Ambiental da ETAR Poente de Albufeira

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INTRODUÇÃO

1.1

IDENTIFICAÇÃO DO PROJECTO E DO PROPONENTE

O projecto da ETAR Poente de Albufeira visa melhorar o sistema de saneamento básico do Algarve, servindo populações dos concelhos de Albufeira, Silves e Lagoa Este projecto encontra-se em Fase de Estudo Prévio. O proponente do projecto em estudo é a Águas do Algarve, SA, responsável pelo Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve. Esta empresa adjudicou a concepção/construção da ETAR ao consórcio Zagope/Construtora do Tâmega a qual adjudicou à IPA – Inovação e Projectos em Ambiente, Lda. a realização do presente EIA.

Relatório Final Julho de 2005

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1.2

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICENCIADORA OU COMPETENTE PARA A AUTORIZAÇÃO

A entidade licenciadora da ETAR Poente de Albufeira