Acusação De Tribunal De Nuremberg

citados anseios crescentes do exigente mercado editorial jurídico nacional –, o livro foi revisto, atualizado e ampliado. Constam da edição de 2015 as leis emergentes no último ano, as principais decisões jurisprudenciais – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e os mais notáveis livros doutrinários lançados e lidos em 2014. Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e…

ao sindicato, à federação ou à confederação). Não havia espaço para a negociação coletiva e as greves eram virtualmente ilegais. Os 34 Brasil: de Castelo a Tancredo dissídios, se considerados legais, passavam antes por uma intrincada rede de tribunais trabalhistas para efeito de homologação. Em resumo, era uma estrutura destinada a impedir o surgimento de líderes sindicais independentes. A continuidade e o êxito do seu funcionamento dependiam da existência de um grande excedente de…

Longe de ser um retorno completo à velha ordem, o arranjo pós-revolucionário buscou contentar muitas das exigências liberais, ao mesmo tempo que detia tanto a concessão da unificação nacional quanto a soberania parlamentar. Julgamento por júri em tribunal público, igualdade perante a lei, liberdade de 97/1841 empreendimento empresarial, abolição das formas mais objetáveis de censura literária e de imprensa pelo Estado, o direito de reunião e associação e muito mais estavam em vigor em…

edição. Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos doutrinários – alguns de novas obras surgidas no último ano –, os enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil e os principais julgamentos de 2013, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. O livro também foi revisto, ampliado e atualizado com as principais leis e normas que surgiram no último ano. Novas reflexões pessoais foram acrescentadas, muitas em decorrência do início das minhas atividades como professor…

dos devedores. Os especialistas em direito feudal, contratados para essas revisões, se empenhavam ainda mais porque o proprietário lhes concedia, às vezes, até a metade do ganho adicional propiciado por seu trabalho. (...) Toda contestação ia aos tribunais, cuja jurisprudência era favorável aos senhores. Os direitos feudais (seria melhor dizer ‘senhoriais’) eram diversos — o censo, taxa em dinheiro, leve por ter sido fixado há muito tempo; a jugada, paga em espécie, representava muitas…

Brasileiro N. - Número P. – página QO – Questão de Ordem RE – Recurso Extraordinário Resp – Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800-11-2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115-2433 • Fax (011) 3106- 3772 CEP 01020-901 - São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor possam servir

Bioética (do grego: “bíos” = vida + “éthiké” – ética) está associada a alguns fatos relevantes: a) as experiências dos médicos nazistas na II Guerra Mundial (Mengele) geram a primeira declaração de “regras bioéticas” em 1947, com o Código de Nuremberg (revisto posteriormente com a Declaração de Helsinque, em 1964); b) as pesquisas e o desenvolvimento das tecnologias no campo biomédico, principalmente com a procriação assistida (congelamento de esperma ou de embriões, “mães de…

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ANDRÉ FRANCO MONTORO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO © desta edição: 2000 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Diretor Responsável: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR: Tel. 0800-11-2433 Rua Tabatinguera, 140, Térreo, Loja 1 • Caixa Postal 678 Tel. (011) 3115-2433 • Fax (011) 31063772 CEP 01020-901 - São Paulo, SP, Brasil Aos meus alunos com a esperança de que, bem conhecendo o Direito, melhor possam servir à Justiça

visita ao Hôtel-Dieu, em 1507, citados por PIGNOT, op. cit., p. 125. 11 para eles casas especiais, não para estabelecer a exclusão, mas para assegurar-lhes um tratamento: os Fugger, em Augsburgo, fundam dois hospitais desse gênero. A cidade de Nuremberg indica um médico que afirmava poder "die malafrantzos vertreiben"20 . É que esse mal, diversamente da lepra, logo se tornou cousa médica, inteiramente do âmbito do médico. Em todas as partes formulam-se tratamentos; a companhia de…