Acusação De Tribunal De Nuremberg

conforme seu bel-prazer, causa de uma legislação defeituosíssima. Na frança a restrição do poder dos juízes foi levada a cabo no período revolucionário. Introdução do júri nos julgamentos penais/ obrigatoriedade de motivar a sentença; criação do tribunal de cassação, para verificar legalidade das decisões judiciais. Em Portugal, a reforma da prática jurídica começa no século XVIII – Pombal inicia-a com a LEI DA BOA RAZÃO e, indiretamente, ao reformar o ensino jurídico na Universidade. A…

de dar, fazer e não fazer 13.3.10. O recurso cabível 13.3.11. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: casos contenciosos 13.3.12. A jurisdição consultiva da Corte IDH Capítulo V – O Tribunal Penal Internacional e os direitos humanos 1. Os Tribunais precursores: de Nuremberg a Ruanda 2. O Estatuto de Roma 3. A fixação da jurisdição do TPI 4. O princípio da complementaridade e o regime jurídico: imprescritível e sem imunidades 5. Os crimes de jus cogens 5.1. Genocídio…

Olusegun Obasanjo, que chefiou a equipe de monitores da eleição pela União Africana, disse nunca ter visto uma eleição tão perfeita e pacífica. Acrescentou que eventuais discrepâncias na contagens de votos não seriam suficientes para legitimar a acusação de fraude. As razões para a derrota do MDC podem ser justificadas internamente no partido. Aceitar a divisão de poder com o ZANU-PF, após o último pleito, foi como fazer um “acordo com o diabo”. Tsavangirai passou a fazer parte do jogo de poder

Trabalhista Brasileiro PUC – Pontifícia Universidade Católica RO – Recurso Ordinário SOPS – Seções de Ordem Política e Social SNI – Serviço Nacional de Informações STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça STM – Superior Tribunal Militar TFP – Tradição, Família e Propriedade TJ – Tribunal de Justiça TUCA – Teatro da Universidade Católica de São Paulo UDN – União Democrática Nacional UEE – União Estadual dos Estudantes UEG – Universidade do Estado da…

Benario". Meu trabalho em Berlim Oriental teria sido infinitamente mais difícil sem a ajuda do jovem ítalo-germano-brasileiro Dario Canale (que eu havia entrevistado em 1967 no Brasil, quando ele esteve preso nos xadrezes da Polícia Federal sob a acusação de "subversão"). Dario ajudou-me na busca e seleção de material sobre Olga e Otto Braun, levou-me a conhecer a prisão de Moabit em Berlim Ocidental, e acabou por obrigar sua sogra Elfriede Brüning, a convidar suas amigas,…

certeza de que a proteção dos direitos humanos não deve se reduzir ao âmbito reservado de um Estado, não mais ser concebida como uma questão de jurisdição doméstica, porque revela tema de legítimo interesse internacional. Neste cenário, o Tribunal de Nuremberg, de 1945-1946, significou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos, pois reconheceu a idéia da necessária limitação da soberania nacional, eis que os indivíduos têm direitos protegidos pelo…

Primeiro Módulo Para o estudo da situação da Justiça no Brasil, haverá uma atividade de filme que consiste em assistir ao documentário “ Justiça” de Maria Augusta Ramos. O documentário pousa a câmera onde muitos brasileiros jamais puseram os pés: um Tribunal de Justiça, acompanhando o cotidiano de alguns personagens. O documentário revela o autoritarismo, a prepotência, a desumanidade e a injustiça do que se chama Justiça no Brasil. Atividade: 1. assistir ao filme “JUSTIÇA”, de Maria…

Informações SCI Serviço Social de Menores SESME Sistema de Segurança Interna no País SISSEGIN Sistema Nacional de Informações SISNI Superintendência da Reforma Agrária SUPRA Superior Tribunal Militar STM Supremo Tribunal Federal STF Supremo Tribunal Federal STF Tribunal de Contas da União TCU Tribunal Federal de Recursos TFR União Democrática Nacional UDN União dos Lavradores e Trabalhadores ULTAB Agrícolas do Brasil Universidade Regional Integrada URI Vanguarda…

Jerusalém, que foi crucificado, e são João, que foi fervido em óleo e depois desterrado a Patmos. Flavia, filha de um senador romano, foi do mesmo modo desterrada ao Ponto; e se ditou uma lei dizendo: "Que nenhum cristão, uma vez trazido ante um tribunal, fique isento do castigo sem que renuncie a sua religião". Durante este reinado se redargüiram várias histórias inventadas, com o fim de danificar os cristãos. Tal era a paixão dos pagãos que toda fome, epidemia ou terremoto que…

políticos e militares, que, legitimados pelos dogmas positivistas, ascenderam ao poder (Nazismo na Alemanha e Fascismo na Itália) e promoveram uma série de barbáries em nome da lei; e quando ao final da II Guerra Mundial, no histórico julgamento de Nuremberg, os responsáveis de tais crimes foram processados, invocaram o estrito cumprimento da lei como forma de se eximirem das punições. Constatou-se assim, que era imprescindível repensar a maneira de se ver o Direito, para que se pudesse…