Acusação Antigona

não devia satisfação a ninguém. Nem existiam mecanismos que efetivamente impusessem qualquer limitação ao poder real. Previa a supremacia das leis frente às variações de humor dos governantes. Versava tanto sobre sortilégios, juízo de Deus, falso acusação e falso testemunho, prevaricação de juizes etc., como dedicava-se aos crimes de furto e roubo, estupro, injúria e difamação, coibia a tortura e a aplicação de penas cruéis, tratando ainda de reivindicações sobre imóveis, locações,…

facilitou uma interpretação da lei de anistia que tem permitido o julgamento de militares e policiais que violaram os direitos humanos na ditadura de 1973-1984. Na Argentina a lei "del Punto Final" (n° 23.492 de 12/1986), que limitou o período de acusação dos envolvidos na repressão militar a apenas 60 dias, teve as suas drásticas conseqüências radicalizadas com a "Ley de Obediencia Debida" (7/1987) que isentou de culpa todos os militares inferiores ao General de Brigada. O governo…

universo jurídico (advogados, juízes, defensores públicos), cujos discursos permitem a compreensão de possíveis recortes de normas jurídicas contextualizadas em demandas judiciais. Além disso, a familiarização de uso de estratégias argumentativas por acusação e defesa em embates discursivos no âmbito literário torna-se uma possibilidade a mais de reflexão sobre o universo jurídico. Corroborando com o pensamento de Weisberg, os argumentos seguintes justificam a presença de obras…

Decidem por deixar os mortais julgarem os mortais, acabando, assim, com a lei da vingança sem fim imposta pela sociedade aristocrática. | Pág. 139 | Sobre o público e o privado, a tragédia expõe uma contradição. Usando o exemplo da tragédia Antígona, a autora explica que a tragédia, além de narras as diferenças entre o passado aristocrático e o presente democrático, também narra os conflitos entre as leis não escritas do passado familiar (legisladas pelos deuses) e as leis escritas da cidade

No Capítulo V – Da Responsabilidade de Presidente, lê-se, no art. 53: “O Presidente dos Estados Unidos do Brasil será submetido a processo e a julgamento, depois que a Câmara declarar procedente a acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e, nos de responsabilidade, perante o Senado.” Uma vez decretada a procedência da acusação, o Presidente ficava suspenso de suas funções − assim estabelecia o parágrafo único do artigo em comento. Os crimes de responsabilidade…

Responsabilidade de Presidente, lê-se, no art. 53: “O Presidente dos Estados Unidos do Brasil será submetido a processo e a julgamento, depois que a Câmara declarar procedente a acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e, nos de responsabilidade, perante o Senado.” Uma vez decretada a procedência da acusação, o Presidente ficava suspenso de suas funções − assim estabelecia o parágrafo único do artigo em comento. Os crimes de responsabilidade estavam arrolados…

Grosso; uma parcela composta por cidadãos que já participaram de uma intervenção policial seja num atendimento de ocorrência ou numa revista pessoal e/ou veicular; e uma parcela composta por cidadãos detidos pela Polícia Militar em Tangará da Serra por acusação de furto, roubo ou homicídio. Durante a pesquisa ficou evidenciado que, de maneira geral, os princípios fundamentais de direitos humanos (direito à vida, à integridade física, à dignidade da pessoa humana, entre outros), assim…

devemos viver. SÓCRATES, A República, de Platão (ca. 390 a. C.) 4 Ética e Deontologia Uma perspectiva histórica Se a moral não decorre dos deuses, então somos nós, seres racionais, que devemos erigi-la. Em Antígona, peça de Sófocles, em nome de razões de Estado, Creonte proíbe Antígona de sepultar seu irmão Polinice. Ela se recusa a obedecer “leis não escritas, imutáveis, que não datam de hoje nem de ontem, que ninguém sabe quando apareceram”. É a afirmação da consciência sobre…

didático a fim de responder ao seguinte caso concreto: Caso 1 — A filosofia jurídica e a busca pelo fundamento de legitimação da norma jurídica A belíssima versão clássica do mito sobre a Antígona é descrita na obra “Antígona” do dramaturgo grego Sófocles, sendo até hoje considerada um dos mais importantes textos da literatura ocidental. Nela, Sófocles retrata em toda a sua verticalidade alguns dos mais caros valores humanos como amor,…

universo jurídico (advogados, juízes, defensores públicos), cujos discursos permitem a compreensão de possíveis recortes de normas jurídicas contextualizadas em demandas judiciais. Além disso, a familiarização de uso de estratégias argumentativas por acusação e defesa em embates discursivos no âmbito literário torna-se uma possibilidade a mais de reflexão sobre o universo jurídico. lação de norma imposta pelos deuses, com isso, põe em discussão o problema do homem frente ao seu…