Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

Dissertação sobre o Sistema Único de Saúde Introdução Uma das maiores preocupações hoje, de qualquer cidadão, de qualquer raça, nação e etnia é exatamente a saúde, e o bem estar dele próprio, e de sua família. Antigamente a saúde além de não ser um direito era de difícil acesso, principalmente para /aquela classe vulnerabilizada financeiramente, o primeiro acesso gratuito á saúde foi concedida pelo Estado para trabalhadores de carteira assinada que contribuía para as caixas de

1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em…

Lei 81112/90 Prof° Luís Gustavo Material 01 www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso:Maratona INSS a 1(FCC/TRT-19 ./Arquivologia/2011) Analise responsabilidades dos servidores públicos: as seguintes assertivas concernentes às I. A responsabilidade administrativa do servidor será obrigatoriamente afastada no caso de absolvição criminal que entenda pela inexistência de prova suficiente para a condenação. II. Tratando-se de dano causado a…

- os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; * (Redação pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 - D.O.U. 05.06.98) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para…

institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DISCENTE: THAÍS FLÁVIA N. GONÇALVES PEREIRA UNIDADE II MÓDULO V Atividade V Cuiabá – MT 2015 a) Conforme leitura do PCCS – SUS e das atividades já realizadas sobre o tema, os itens que podem ser melhorados no PCCS da EBSERH são: Embora o PCCS da EBSERH já tenha passado por uma revisão, ainda é necessário que haja…

......................................... 35 Candidatos ao Concurso Público, O Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um bom desempenho na prova. As dúvidas serão encaminhadas para os professores responsáveis pela matéria, portanto, ao entrar em contato, informe: - Apostila (concurso e cargo); - Disciplina (matéria); - Número da página onde se encontra…

153/2009, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA GAT1 em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio à Rua Pamplona, nº 227 – Bela Vista – São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito doravante expostas: DOS FATOS O autor é delegado de polícia do Estado de São Paulo, ou seja, servidor titular de cargo público efetivo na Administração Pública Direta, e desde 22.03.2012 está classificado no Departamento Estadual de…

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações…

art. 100 a 102) Alterada pela LC n° 228,10/01/00 (dispõe sobre a criação do IPERON – revoga os art. 229 a 257) Alterada pela LC nº 253, 14/01/02 (revoga o § 2° do art. 106 e os art. 258 a 275 ) Lei Ordinária nº 1067, 19/04/02 (PCCS do Grupo Ocup. Saúde - SESAU - não há alterações na LC 68/92) Alterada pela Lei nº 1068, 19/04/02 (revoga os Incisos I, II do art. 86 e os art. 87 a 91, 96 e 97) Alterada pela LC nº 270, 10/12/02 (altera o § 2° do art. 232) Alterada pela LC nº 268, 22/10/02…