Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

29/04/2013 – Legislação Aplicada ao Ministério Público da União Professor André Maia Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 06/05/2013 – Legislação Aplicada ao MPU Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. 1. Funções Essenciais…

818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. Publicada no Diário Oficial nº 2.478 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a saber, dos Poderes, das autarquias e fundações. Parágrafo…

INTRODUÇÃO Por que resolvemos criar uma apostila e distribuir de graça? Quando começamos a estudar para concursos públicos nós não sabíamos como estudar, qual o material que nos levaria até a aprovação de forma mais rápida. Fomos por muitas vezes enganados com apostilas compradas em bancas de revistas e outras. Foi então que resolvemos criar nossa própria apostila, para auxiliar o nosso estudo para os concursos que fomos fazendo. Já tivemos algumas aprovações, então queremos difundir a…

averbado em CTPS ou contrato administrativo e no caso de servidor público, de certidão ou declaração de tempo de serviço, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente, observando-se a correlação com o cargo pretendido, e ainda: a) para comprovação de experiência profissional no exterior, a ser utilizada apenas para pontuação de título, deve ser apresentada declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço, todos devidamente…

proporcionalidade, indisponibilidade do interesse público, especialidade administrativa e igualdade dos administrados. Outros doutrinadores acrescentam ainda os princípios da razoabilidade, da autotutela, supremacia do interesse público sobre o privado, continuidade dos serviços públicos, especialidade, hierarquia, motivação, etc. Princípios constitucionais específicos da Administração Pública (art. 37, caput) 1. legalidade: ao administrador público somente é permitido fazer o que a…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA CONCURSO PÚBLICO Nº 3/2015 - EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar o Concurso Público Nº 3/2015 visando o provimento de vagas para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, cuja contratação será regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e suas alterações, e se processará de acordo com as instruções constantes neste Edital de Abertura de Inscrições e…

(Fabrício Bolzan – Saraiva) @FabricioBolzan Bibliografia: Nível Médio e Superior (Fabrício Bolzan – Saraiva) @FabricioBolzan Agente Público É gênero, portanto, possui conceito amplo. Engloba toda pessoa que desempenha atividade administrativa, transitoriamente ou não, com ou sem remuneração. Ex: Mesário na eleição. Espécies do Gênero Agentes Públicos 1. Agentes políticos: São aqueles que estão nos primeiros escalões do governo ou aqueles que desempenham funções típicas…

Manual do Servidor Público Estadual Introdução O presente manual tem a intenção de proporcionar ao servidor público estadual um instrumento que lhe possibilite o pronto acesso às informações precisas e atualizadas sobre as normas que regulamentam sua vida funcional. Este trabalho pretende garantir ao servidor a permanente atualização de seu conhecimento. Desse modo, trata-se de um manual que considera a transitoriedade da informação e se mantém aberto à mudança, o que é…

Universidade Federal do Amapá Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Departamento de Administração de Pessoal Divisão de Cadastro AVISO DE CONVOCAÇÃO Considerando o resultado final do Concurso Público para o provimento de cargo efetivo de PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR da Universidade Federal do Amapá regido pelo Edital nº 013/2013 homologado mediante Edital nº 020/2013, publicado no Diário oficial da União nº 230, seção 3, pg 49, 50 e 51 de 27/11/2013, convocamos os

Desenvolvimento Econômico : O desenvolvimento econômico é o processo de acumulação de capital e de incorporação do progresso técnico ao trabalho e ao capital que leva ao aumento da produtividade da renda por habitante e, em consequência, dos salários e dos padrões de bem-estar de uma determinada sociedade. É um fenômeno histórico que passa a ocorrer nos países que realizaram sua Revolução Capitalista já que só no capitalismo se pode falar em acumulação de capital, salários, e aumento…