Acordo De Convenção Coletiva Da Categoria Sindical De Uni

Vej amos outro exemplo : n o art. 1 2 1, cap ut, temos a seguinte redaçã o : m atar alguém. O legislador, neste caso, deu a esse crime o nomen iuris de ho m icídio, colocando essa expressão em sua rubrica. A indicação marginal ou rubrica variará de acordo com cada i nfração penal ou i nstituto da Pa rte Geral o u E s p ecial do Código, podendo também ser utilizada na legislação extravagante. Curiosamente, nosso Código Penal tinha, em sua Parte Especial, dois delitos diferentes que…

conhecimento e aplicação do direito positivo. Cada ramo do Direito possui princípios próprios, que informam todo o sistema, podendo estar expressamente previstos em lei ou ser implícitos, isto é, resultar da conjugação de vários dispositivos legais, de acordo com a cultura jurídica formada com o passar dos anos de estudo de determinada matéria. O processo penal não foge à regra, sendo regido, primordialmente, por princípios, que, por vezes, suplantam a própria literalidade da lei. Na…

de território e seus elementos 128 3.1 Rios, lagos e mares fronteiriços e sucessivos 129 3.2 Espaço aéreo 129 3.3 Mar territorial brasileiro 129 4. Território brasileiro por equiparação 4.1 4.2 cações e aeronaves 131 A lei penal e a Convenção de Tóquio 131 5. Critérios para a extratemtonalidade 5.1 130 Competência para o julgamento de crimes cometidos a bordo de embar- 132 Crítica à extratemtorialidade incondicionada 132 5.2 Hipóteses de extratemtonalidade…

Francisco de Almeida (PFL-RJ). No caso dos deputados estaduais de São Paulo e dos vereadores paulistanos, mencione entre parênteses apenas a sigla do partido. 46 — O Estado não admite generalizações que possam atingir toda 20 uma classe ou categoria, raças, credos, profissões, instituições, etc. 47 — Um assunto muito sugestivo ou importante resiste até a um mau texto. Não há, porém, assunto mediano ou meramente curioso que atraia a atenção do leitor, se a notícia se…

benefício para superação da extrema pobreza corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70,00 (setenta reais) per capita. § 16. Caberá ao Poder Executivo ajustar, de acordo com critério a ser estabelecido em ato específico, o valor definido para a renda familiar per capita, para fins do pagamento do benefício para superação da extrema pobreza." (NR) "Art. 6o ..........................................................

político da África negra. In: Anhembi, São Paulo, 19(56):225-31, jul. 1955. BASTIDE, Roger. Les étudiants africains en France. In: Bulletin International des Sciences Sociales. Paris: UNESCO, 8(3): 496-99, 1956. BEICHMANN, Arnold. Nova confederação sindical africana. In: Cadernos Brasileiros nº especial – África. Rio de Janeiro, 1962, p. 100. BENSON, Mary. Nelson Mandela: o homem e o movimento. São Paulo: Brasiliense, 1987. BIKO, Stive. Escrevo o que quero. Tradução Grupo solidário São…

I JAMES D. WATSON com Andrew Berry DNAA O segredo da vida Tradução Carlos Afonso Malferrari Copyright © 2003 by DNA Show LLC Publicado originalmente nos Estados Unidos e no Canadá. Tradução publicada mediante acordo com Alfred A. Knopf, uma divisão da Random Housç, Inc. Título original dna: the secret of life Capa Baseada no projeto original de Gabriele Wilson Foto de capa Will & Deni Mclntyre / Photoresearcher (dna) e John R. Bracegirdle / Getty Images (abelha) Preparação…

um tomador de decisões importante). A equipe realiza uma análise técnica detalhada do problema e a seguir apresenta recomendações à gerência. Freqüentemente, o relatório à gerência identificará uma série de alternativas particularmente atrativas de acordo com diversas suposições ou segundo um intervalo de valores diferente de algum parâmetro da política adotada que pode ser avaliado somente pela gerência (por exemplo, o conflito entre custo e benefícios). A gerência avalia o estudo e…

169 a 176) Capítulo XI - Da fiscalização do ISS (arts. 177 a 186) Seção I - Da competência (art. 177) Seção II - Da ação fiscal (arts. 178 a 186) Capítulo XII - Disposições gerais e finais relativas ao ISS (arts. 187 a 214) Seção I - Do termo de acordo (arts. 187 a 190) Seção II - Disposições especiais – Especificidades da lista de serviços (arts. 191 a 210) Subseção I - Serviços relativos a hospedagem,turismo, viagens e congêneres (arts. 191 e 192) Subseção II - Serviços de diversões públicas