Acidentes Rurais

Competências - Das Responsabilidades 31.3.1 Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural para: a) identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação, desenvolvendo os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho; b) avaliar…

Competências - Das Responsabilidades 31.3.1 Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural para: a) identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor, estabelecendo as prioridades de ação, desenvolvendo os métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho; b) avaliar…

incapacidade, idade avançada, encargos de família, morte e reclusão”. • Objetivos: - universalidade da cobertura e do atendimento (discussão: previdência); - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (problemas com custeio); - irredutibilidade do valor dos benefícios (previdência e assistência X saúde); - equidade na forma de participação no custeio (teto para empregado X empresa); - diversidade da base de…

aposentadorias e pensões, sanando as desigualdades legislativas entre classes trabalhadoras. LEI 4214/63 – Estatuto do Trabalhador Rural. DECRETO LEI 72/66 – criando o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). LEI 5316/67 – Integração do seguro de acidente de trabalho na Previdência Social. LEI COMPLEMENTAR 11 de 1971 – PRO-RURAL – Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. 1977 – Criação do SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. Embrião do atual…

“ Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa* e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário, ou outros que a lei considera que exijam uma amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços”. Art. 201 da CF/88:

Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural NR 31 - Trabalho profissional apresentado como parte das exigências da NR 31 da Portaria Nº 3.214/78 e suas alterações. Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural Belo Horizonte-MG JULHO/2011 Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural Trabalho apresentado como parte…

fundamentais da pessoa humana (DIAS, 2008, pág. 76). Em 1883, sob a ordem do Chanceler Otto Von Bismarck, surge, com reconhecimento doutrinário2, o primeiro sistema de Previdência Social, voltado para doença (seguro doença de 1883), acidente de trabalho (seguro acidente de trabalho em 1884), invalidez e velhice (seguro invalidez e velhice em 1889) Neste momento, empregados e empresas deveriam contribuir. Saliente-se que o modelo alemão influenciou vários países, entre eles a…

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS COMUNS Empregado Empregado é todo aquele que presta serviços urbanos ou rurais a empresas, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor-empregado. Urbano É a pessoa física que presta serviços de natureza contínua ao empregador, sob dependência deste e mediante salário. Rural O empregado rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços com continuidade ao empregador, mediante a…

sendo esta organizada sobre os fundamentos previstos no parágrafo único do mesmo artigo e diploma legal, ou sejam: "I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII -…

SEGURO RURAL Modalidades do Seguro Rural 1. Seguro de Penhor Rural Conceito Este Seguro destina-se a preservar os bens dados em garantia nas operações de crédito Rural. O Seguro de Penhor Rural tem por objetivo cobrir perdas e/ou danos causados aos bens, diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aquícola ou florestal, que tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural , como benfeitorias, máquinas, veículos e implementos, bem como produtos agropecuários