Acidente De Transito Terceiro

por troca de acessórios ou peças integrantes do veículo efetuadas indevidamente. 4.3)- O LOCATÁRIO deverá conduzir o Veículo com as cautelas normais, respeitando a legislação e as determinações das autoridades de trânsito, sendo-lhe VEDADO EXPRESSAMENTE: 4-3.1)- Cede-lo a terceiros que não o motorista indicado na PÁGINA INICIAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS; 4-3.2)- Usa-lo no transporte de passageiros ou cargas mediante pagamento; 4-3.3)- Utiliza-lo em testes de velocidade…

por troca de acessórios ou peças integrantes do veículo efetuadas indevidamente. 4.3)- O LOCATÁRIO deverá conduzir o Veículo com as cautelas normais, respeitando a legislação e as determinações das autoridades de trânsito, sendo-lhe VEDADO EXPRESSAMENTE: 4-3.1)- Cede-lo a terceiros que não o motorista indicado na PÁGINA INICIAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS; 4-3.2)- Usa-lo no transporte de passageiros ou cargas mediante pagamento; 4-3.3)- Utiliza-lo em testes de velocidade…

análise da constitucionalidade da Lei Seca / Rogério Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia (TCC) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito, 2011. Orientador: Prof. Dra. Ângela Issa Haonat 1. Lei Seca. 2. Constitucionalidade. 3. Trânsito. I. Título CDD 340 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB-2 / 1118 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ------------------------------------------ 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente estudo, visa elucidar a questão pertinente a constitucionalidade do parágrafo 3º, do artigo 277, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual foi alterado pela Lei 11.705/08, que prevê a aplicação de penalidades e medidas administrativas expressas no mesmo código, nos casos de condutores suspeitos de estar em direção de veículo automotor sob…

INTRODUÇÃO O presente projeto monográfico tem por objetivo discutir a aplicabilidade de dolo eventual e culpa consciente em acidentes de trânsito, por razões de embriaguez, utilizando como escopo a lei 2.848/40 (Código Penal) e a lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). De acordo com o nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico, ou seja, não há crime. Ainda de acordo com o mencionado Código, há

Embriaguez e homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? RESUMO A presente pesquisa faz uma abordagem à recente alteração do Código de Trânsito Brasileiro, visando à verificação da regular aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente frente ao crime de homicídio conseqüente de acidente de trânsito em que se faz presente a embriaguez comprovada pelos níveis mínimos de alcoolemia exigidos por lei. Ao serem buscadas maiores bases para uma razoável análise da questão

Comunicação teórico-clínica A apologia do consumo de bebidas alcoólicas e da velocidade no trânsito no Brasil: considerações sobre a propaganda de dois problemas de saúde pública The promotion of alcoholic beverage consumption and traffic speed in Brazil: considerations on the advertising of two public health problems Ilana Pinsky1, Roberto Victor Pavarino Filho2 1 Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD), Departamento de Psiquiatria, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP),…

por troca de acessórios ou peças integrantes do veículo efetuadas indevidamente. 4.3)- O LOCATÁRIO deverá conduzir o Veículo com as cautelas normais, respeitando a legislação e as determinações das autoridades de trânsito, sendo-lhe VEDADO EXPRESSAMENTE: 4-3.1)- Cede-lo a terceiros que não o motorista indicado na PÁGINA INICIAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS; 4-3.2)- Usa-lo no transporte de passageiros ou cargas mediante pagamento; 4-3.3)- Utiliza-lo em testes de velocidade…

CÓDIGO P.01.06 NORMA PÁG 1/8 APROVAÇÃO 443ª reunião DEX DATA REVISÃO DATA 13/02/2012 TÍTULO TRÁFEGO DE PESSOAS, TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PALAVRAS-CHAVE Tráfego, Trânsito, Portos, Salvador, Aratu, Ilhéus, Controle de Acesso, Veículos, Plano de Segurança. SUMÁRIO Pág. 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO..................................................................................... 01 2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES.........................

CAUSA atribuído à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que lhe move ASTRUBAL SETUBAL, já devidamente qualificados na peça exordial, considerando os fatos e o direito, deduzidos a seguir: 1. DOS FATOS Cumpre ressaltar inicialmente que o Impugnado ajuizou a Ação de Reparação por danos materiais decorrentes em acidente de veículo contra o Impugnante no dia TAL.... , conforme se verifica…