Acidente De Trabalho E Perito Trabalhista

A AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA José Affonso Dallegrave Neto* INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de comprovar que seu sinistro tinha nexo causal com o…

A Perícia na Justiça do Trabalho O § 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PERÍCIA TRABALHISTA .....................................................................................5 2.1.1 De acordo com os conhecimentos abordados em sala de aula, como um perito atuaria na situação descrita no caso? 2.1.2 Quais são as medidas necessárias para a dissolução da situação após identificada?.................................................................................................................6 2.2 AVALIAÇÃO…

Introdução O presente trabalho é sobre segurança no trabalho abordando vários quesitos que vem para preservar a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho destacando assuntos como pericia trabalhista, avaliação de desempenho, laudo técnico das condições de trabalho, toxicologia e segurança, atuação do perito em causa trabalhista e auditoria trabalhista, e ainda destacando as Nrs (normas regulamentadoras) do ministério do trabalho e emprego, com o adjetivo de conscientizar empregado e…

PERICIA TRABALHISTA E AVALIAÇÃO E DESEMPENHO 4 2.1.1 Medidas de Controle e Prevenção 4 2.1.1.1 Normas Regulamentadoras Infringidas 5 2.1.1.1.1 AUDITORIA 7 2.2 Ltcat e PPRA SUAS FUNÇOES 7 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Através deste trabalho será abordado um estudo sobre acidentes de trabalho. Contendo o assunto da saúde e a integridade física dos trabalhadores bem como a importância de cumprir com as Norma Regulamentadora que cabe aos profissionais da área de segurança do…

PETROLINA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar o texto, com o tema: Acidente de Trabalho. A realização desta produção textual tem como objetivo analisar a importância da perícia trabalhista e aspectos comportamentais dos trabalhadores nos ambientes de trabalho, identificar por meio de uma auditoria os problemas e possíveis soluções, quanto a avalição de desempenho, a necessidade do LTCAT

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar…

processo do trabalho. 2. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP permite o reconhecimento, de ofício, da incapacidade como derivada do trabalho, por meio de correlação entre a atividade econômica da empresa e da doença ocupacional, há correlação entre a Classificação Nacional de Atividade Econômica e a tabela da Classificação Internacional de Doença[1], deste modo, seu objetivo é identificar quais doenças e…

PEÇA O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza reclamação trabalhista narrando que sofreu acidente de trabalho (hérnia de disco laudo médico) causado por um movimento brusco enquanto levantava uma carga pesada. Ninguém testemunhou o acidente. O obreiro alega que na semana após o acidente informou ao seu supervisor, mas a empresa não emitiu a CAT por entender que não havia ocorrido qualquer acidente. Na reclamação o reclamante requer que a empresa seja condenada a…

perícia versa sobre questão médica, tendo a necessidade de um perito médico. São requisitadas pelas autoridades competentes (juiz), salvo se a mesma se faz necessária na fase de inquérito, quando será solicitada pela autoridade policial. Pode ser requisitada em qualquer fase do processo, isto é, na instrução, no julgamento ou até mesmo na execução. Onde a perícia médico-legal é utilizada? É utilizada nos foros civis, criminais e trabalhistas. Nos foros criminais, atua quando se…