Acidente De Trabalho E A Previdencia Social

Hugo Goes Direito Previdenciário FCC Curso de Questões Comentadas Indicado para o concurso do INSS Técnico do Seguro Social e Perito Médico Dezembro de 2011 Direito Previdenciário FCC – Hugo Goes Aluno(a): José Concurseiro da Silva O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO BREVE ESTORICO Dentro das perspectivas dos direitos fundamentais do trabalhador em usufruir de uma boa e saudável qualidade de vida, na medida em que não se pode dissociar os direitos humanos e a qualidade de vida, verifica-se, gradativamente, a grande preocupação com as condições do trabalho. A primazia dos meios de produção em detrimento da própria saúde humana é fato que, infelizmente, vem sendo experimentado ao longo da história da sociedade…

AUXILIO-ACIDENTE FUNDAMENTACAO: Art. 104 do Decreto 3.048/99 e art. 86 Lei 8.213/91. CONCEITO: Art. 104 Dec. 3.048/99: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: I - redução da capacidade para o trabalho…

EPIDEMIOLÓGICO (NTEP) O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com ele, quando o trabalhador contrair uma enfermidade diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver correlação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do…

PREVIDENCIA PÚBLICA E PRIVADA A Previdência se iniciou no Brasil no Século XVI, em 1543, quando Brás Cubas fundou a Santa Casa de Misericórdia de Santos e, na mesma época criou em plano de pensão para seus empregados, o que foi estendido, também, às Santas Casas de Misericórdia de Salvador e do Rio de Janeiro, com as Ordens Terceiras, e outras, que mantinham hospitais, asilos, orfanatos e casas de amparo a seus associados e, também, aos desvalidos. Em 1793, 23 de setembro, o Príncipe Regente D

Infortúnio: Acidente; algo que saiu normalidade; extrapola o cotidiano normal. Contingência Social: Todo fato social que faz com que modifique substanciamente a vida de uma pessoa, por exemplo, a morte; nascimento de um filho; desemprego involuntário; prisão de uma pessoa. Essas contingências sociais e esses infortúnios tem uma forma de proteção, chamado Direito Previdenciário. Quanto mais a sociedade evolui, maiores os riscos. A caridade foi a primeira fase da Seguridade Social; a…

referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Foram elencados os direitos que assistem aos trabalhadores. Foi dito que o acidente de trabalho ocorre quando se está em exercício da função, na empresa ou fora a mando da mesma, é necessário que haja lesão temporária ou permanente. Deve ser comunicado à previdência social através do CAT, e os trabalhadores beneficiados são os com carteira de trabalho assinada e segurados pela Previdência Social ( INSS ). O acidente de trabalho…

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 01. Segurança e Saúde no Trabalho: conceitos, aspectos legais, sociais, econômicos e administrativos; Diplomas legais vigentes no Brasil : Constituição da República Federativa do Brasil (Capítulo II); Consolidação das Leis do Trabalho (Título II, Capítulo V); Regime Jurídico Único (Título III, Capítulo II, Seção II, Subseção IV e Capítulo III; e Título VI, Capítulo II, Seção VI); Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego…

Espécies de Benefícios da Previdência Social Previdência Social Origem e Evolução Marco inicial Criação da lei Eloy Chávez Dia 24 de Janeiro de 1923 Foi criado a caixa de aposentadoria e pensão Reunia Empresas ferroviárias Evolução A partir da década de trinta essa caixa de aposentadoria e pensão foi substituído pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões – IAPP. primeiro instituto foi IAPM – instituto de pensão para marítimos. Na metade dos anos 60 foi unificação de todos…

Alexandre Junco SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (CF/88, art. 194 e seguintes): A seguridade social é definida na CF/88, no art. 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. …