Acesso E Falta De Acesso Aos Serviços Publicos

RESUMO O acesso regular à água potável e segura tem causado preocupação, principalmente em países em desenvolvimento e, mais enfaticamente em áreas periurbanas, que abrigam a população socialmente excluída. O objetivo deste trabalho é abordar questões de acesso à água em regiões periurbanas e para tanto foi realizado levantamento bibliográfico nas bases de dados Pubmed, Medline e SciELO assim como relatórios da OMS, OPAS, IBGE e Ministério das Cidades. A falta ou a precariedade…

o do Ministério Público, é assegurado por secretarias judiciais. A Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça compreende serviços judiciais e administrativos, compostos por uma secção de expediente e contabilidade e por secções de processos, e serviços do Ministério Público. A secretaria das relações compreende uma repartição administrativa, composta por duas secções, serviços judiciais, compostos por uma secção central e por secções de processos, e serviços do Ministério Público. A…

fechar suas portas. Falta de planejamento: os empreendedores têm problemas para lidar com projetos de curto e longo prazo. No entanto fazer um plano de negócio é essencial antes de abrir uma empresa pesquisando quem será o público alvo, fornecedores, custos fixos e variáveis; Empreendedor por necessidade: geralmente são pessoas que perdem o emprego e montam seu próprio negócio ou pessoas que herdam um negócio familiar. Este tipo de empreendedor tende a fracassar, devido à falta de…

ACESSO À JUSTIÇA PENAL É no terreno da defesa que se mede, mais que em qualquer outro, a vigência das garantias penais e processuais e, por outro lado, a desigualdade dos cidadãos frente a lei penal (Luigi Ferrajoli). Introdução O presente trabalho busca fazer uma resenha acerca do trabalho elaborado na tese de mestrado do professor Fabio Mariani, sobre “A Defensoria pública e o acesso à justiça penal”, no qual foi aprovado com louvor obtendo nota máxima. A Defensoria pública e…

A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO APLICADA À OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Fábio dos Santos Eismann¹ Luiz Gonzaga Silva Adolfo² RESUMO: O objetivo deste trabalho é demonstrar que a Teoria do Risco Administrativo pode ser aplicada como fundamento para responsabilizar objetivamente o Estado em casos de omissão na prestação de serviços públicos essenciais. O trabalho apresenta as formas da responsabilidade civil do Estado, descrevendo a evolução da Teoria do Risco…

no SUS – Humaniza SUS; Recente: Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para os serviços públicos de saúde. Humanização: médicos ● Tranquilidade; ● Ter todos os equipamentos necessários; ● Tempo suficiente; ● Não trabalhar sobre pressão; ● Ter segurança para realizar seu serviço; ● Confiança do paciente. Humanização: pacientes ● Ser bem acolhido; ● Não ser tratado como mais um, mas sim, sendo respeitado por suas singularidades; ● Ter acesso a tratamentos e exames; …

e Estatística, é de 100.676 habitantes. Em 2013, a estimativa oficial do IBGE conferiu a Umuarama um total de 106.387 habitantes, sendo a 18ª cidade mais populosa do estado. Tem, como principal atividade, a agropecuária de corte e a prestação de serviços. Com o desenvolvimento, houve um crescimento das atividades comerciais e o aumento da população urbana, o mesmo ficou em terceiro lugar entre os que mais geraram empregos no estado do Paraná no primeiro semestre de 2011, perdendo…

fiscalização da sociedade na aplicação dos recursos públicos, traz a oportunidade da participação popular na administração pública. Palavras-Chave: gestão fiscal. transparência. finanças públicas. Introdução Busca-se, ao pesquisar sobre o princípio da transparência, analisar seu aspecto social, já que o destinatário da transparência é a sociedade, que tem um importante papel a cumprir, fiscalizando e participando da administração dos recursos públicos. 1. PRINCÍPIOS DA…

como oferecer um serviço de saúde adequado a todos, tendo em vista que a “saúde” em nosso pais não alcança toda a população onde uma parte de seu povo busca assistência no setor de saúde suplementar(particular) e uma parte não a encontra em nenhum lugar. Existe ainda um longo caminho a ser percorrido para a consolidação desse direito, isso se deve pela falta de qualidade e a integralidade dos serviços visto que serviços de baixa qualidade e enormes dificuldades em seu acesso são problemas que

(11) 3874-2152 Home page: www.idec.org.br E-mail: institucional@idec.org.br APOIO Esta publicação, uma iniciativa do Idec com o apoio da Fundação Rockfeller, é destinada a informar e orientar os cidadãos sobre seus direitos às ações e aos serviços de saúde. Esta terceira edição foi realizada com apoio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A sua distribuição é gratuita. Autorizamos a reprodução, desde que previamente solicitada ao Idec. FONTES…