Acesso Das Pessoas Aos Serviços Publicos

DEFICIÊNCIA é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na percepção e contato com as outras pessoas. A deficiência gera dificuldades ou impossibilidade de execução de atividades comuns às outras pessoas, e, inclusive, resulta na dificuldade da manutenção de emprego. Por isso, muitas vezes, é necessária a utilização de…

sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social estão em vigor desde 1989, com a publicação da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989. Na verdade a própria CF/88 já previa, conforme mencionado abaixo, as garantias dos seguintes direitos aos portadores de deficiência: • Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência - art. 7º, XXXI; • A lei reservará percentual dos cargos e empregos…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTÁBEIS anÁlise da sustentabilidade do empreendimento EMPRESA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3D LTDA. VIÇOSA-MG 2014 TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc389074019 \h 32-HISTÓRICO DOS EVENTOS OCORRIDOS NA EMPRESA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3D LTDA. PAGEREF _Toc389074020 \h 43-RAZONETES E APURAÇÃO DOS SALDOS…

Este manual foi projetado para governos que querem abrir dados, mas pode ser usado por qualquer pessoa que queira saber mais dos aspectos técnicos, sociais e políticos dos dados abertos. Aqui se discute por que abrir dados, o que são dados abertos e como abrir dados de governo. Essa é a primeira publicação resultante do acordo de cooperação técnico-científica entre o Laboratório Brasileiro de Cultura Digital e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Créditos e licenças…

Anterior a Constituição Federal de 1988, possuíam apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e saúde, com a sua promulgação, a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais. A CF de 88 ampliou o leque dos direitos sociais, grande avanço para o país e para a população, pois era de forma fragmentada que o sistema de proteção social brasileiro se…

– teórica – FALTOU O PROF 15 março – teorica 22 março – teórica 29 março – teórica PASCOA 5 abril – teórica PASCOA 12 abril – teórica 19 abril – teórica I – Introdução. II – Liberdade de expressão. III – Direito à informação. IV – Acesso à profissão de jornalista. Direitos profissionais. V – Liberdade de empresa. Aula nº1 8 de Fevereiro PONTO I - INTRODUÇÃO Há uma má relação entre a comunicação social e o direito. Comunicação é a vida em acção, o Direito é a vida…

...................................................... 1. Desenvolvimento .................................................................. 1.1 Apresentação da empresa.......................................................... 1.2 Produtos e Serviços.................................................................... 1.3 Organograma............................................................................... 1.4 Missão, Visão e Valores.....................................................

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL ROSEMARY DE FÁTIMA ARRUDA FERREIRA METRÔ NA CIDADE DE GUARULHOS: Muito além do transporte público, uma necessidade mundial VILA VELHA (ES) 2013 ROSEMARY DE FÁTIMA ARRUDA FERREIRA METRÔ NA CIDADE DE GUARULHOS: Muito além do transporte público, uma necessidade mundial Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação em Tecnologia de Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal da Escola…

A possibilidade de confrontar dados relacionando IDH e políticas públicas, permite um estudo sobre as formas de sanar algumas lacunas sociais, no caso, o problema da falta de fornecimento de energia elétrica para população de baixa renda e difícil acesso; o desenvolvimento dessas comunidades é inviabilizado devido a falta da energia, como o custo para construção de novas redes de distribuição é alto, o pequeno produtor ou habitante dessas localidades menos favorecidas não conseguiriam…

operacionais. Delegação “[...] 1. Ação de delegar. 2. Comissão que permite a uma ou mais pessoas representar quem a concedeu. 3. Conjunto de pessoas que representa país, cidade, etc. • Dir. Cessão, cedência”1. “Derivado do latim delegatio, de delegare (confiar, nviar, atribuir, constituir), exprime na linguagem jurídica, em sentido amplo, a concessão ou a transmissão de um poder, atribuído ou inerente a uma pessoa, promovida por esta a outrem para que pratique atos, que lhe eram…