tRB semestral
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS 11
1 INTRODUÇÃO
A Política de Assistência Social no Brasil faz parte do Sistema de Proteção Social denominado Seguridade Social, um progresso na área considerando sua trajetória histórica marcada por ações pontuais, dispersas e descontínuas e, quase sempre, executadas por organizações filantrópicas.
Anterior a Constituição Federal de 1988, possuíam apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e saúde, com a sua promulgação, a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais.
A CF de 88 ampliou o leque dos direitos sociais, grande avanço para o país e para a população, pois era de forma fragmentada que o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia, passando a uma política pública de seguridade, de direito do cidadão e dever do Estado, prevendo-lhe um sistema de gestão descentralizado e participativo; e a seguridade social compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade designadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve uma estruturação completa da previdência social, saúde e assistência social, integrando esses conceitos sob a definição de Seguridade Social. A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco histórico que inscreve a Assistência Social no elenco dos direitos sociais essenciais da cidadania.
2 DESENVOLVIMENTO Expressamente no bojo das transformações ocorridas na sociedade brasileira na década de 1980, que a Política de Assistência Social obteve viabilidade de estruturar-se enquanto Política Social no campo da Seguridade Social brasileira, no campo das discussões