Acesso Aos Servico Publico

doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o velho sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão; • completa irracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com sobre-oferta de serviços em alguns lugares e ausência em outros; • excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade das decisões pela distância de Brasília dos locais onde ocorrem os problemas; • recursos financeiros insuficientes em…

Educacional PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM RESUMO O Governo do Estado de São Paulo, para facilitar o acesso do cidadão às informações e serviços públicos, implantou em 1996 o Programa Poupatempo, que reúne, em um único local, um amplo leque de órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, prestando atendimento sem discriminação ou privilégios O Poupatempo tornou-se um modelo de atendimento que vem sendo seguido…

ao contribuinte serviço público com qualidade e na quantidade adequada. A falta de recursos aos hospitais públicos e entidades filantrópicas faz com que os serviços ofertados fiquem aquém dos necessários. Neste cenário, os planos de Saúde tomam papel fundamental na sociedade, pois complementam os serviços constitucionalmente previstos como gratuitos e atingem especialmente a classe trabalhadora e a classe média que não possui em sua grande maioria, condições de pagar pelo serviço de…

Resumo/Crítica do livro - O QUE É POLÍTICA SOCIAL - Parte III AS POLÍTICAS SOCIAIS NO CAPITALISMO AVANÇADO. O WELFARE STATE OU ESTADO DE BEM ESTAR Na sociedade capitalista há um discurso avançado: o da igualdade, garantia de acesso do cidadão, dos bens e serviços sem discriminação de qualquer espécie. É o mínimo oferecido a todos. O tratado de Versalhes (1914-1918) consagrou certos direitos trabalhistas e previdenciário, mas só ao final da 2º Guerra (1939-1945) é que se generalizou o sistema

ERICSON MEISTER SCORSIM ESTATUTO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito do Estado, sob a orientação da Professora Doutora Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 ERICSON MEISTER SCORSIM ESTATUTO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Faculdade de Direito da Universidade…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: 3 2. O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PORCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? 4 3. COnsiderações finais: 7 1. INTRODUÇÃO: A presente pesquisa tem a finalidade de mostrar as dificuldades enfrentadas pelo sistema único de saúde, desde a sua criação até os dias atuais, bem como a população brasileira que devido a falta de repasses

Introdução O excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, geram enormes perdas que afetam diretamente a competitividade brasileira. Ao longo dos últimos anos, foram criados instrumentos para simplificar processos, aumentar a transparência e melhorar o atendimento ao público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização. O desafio é garantir que estes instrumentos…

CAMILA SPAGGIAIRI MARRA A CIDADANIA COMO MECANISMO MODELADOR DO ESTADO: O DEVER DE PROMOVER O ACESSO À DIREITOS SOCIAIS DE QUALIDADE E ALCANÇAR A JUSTIÇA SOCIAL. Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2014 1. Apresentação do Tema: No presente projeto de pesquisa, pretende-se…

ATIVIDADE 1) Conceitue Economia. É o conjunto de atividades desenvolvidas pelos homens visando a produção, distribuição e o consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida. 2) Conceitue Inflação. A taxa de inflação é o aumento no nível de preços. Ou seja, é a média do crescimento dos preços de um conjunto de bens e serviços em um determinado período. 3) Explique as políticas: fiscal, cambial e monetária. Política Fiscal - é a manipulação dos tributos…

Acesso à Justiça A expressão Acesso À Justiça serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico - o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. O sistema deve ser acessível a todos, deve produzir resultados que sejam individuais e socialmente justos. A justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo. A Evolução do Conceito Teórico de Acesso À…