Acesso Aos Servico Publico

Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Embora atualmente se use no Brasil o conceito de Saneamento Ambiental como sendo os 4 serviços citados acima, o mais comum é o saneamento seja visto como sendo os serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Sua…

da Assistência Social - LOAS foi promulgada, instituindo efetivamente a Assistência Social como um direito social não contributivo. Integrante da seguridade social, a Assistência Social passa a operar sob a responsabilidade pública, ofertando serviços, benefícios, programas e projetos, e gerida sob os princípios da descentralização e democratização. Com a aprovação da Política de Assistência Social, em 2004, e da Norma Operacional Básica - NOB-SUAS, em 2005, institui-se o…

SÁ INSTITUTO LABORO FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO BRASÍLIA 2012 FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada a Universidade Estácio de Sá como requisito para a conclusão do curso de especialização em Auditoria,…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA Faculdade Santa Lúcia Curso de Serviço Social PROJETO DE PESQUISA: As estratégias empregadas pela equipe multiprofissional de uma entidade de atendimento a pessoa com deficiência perante a resistência de famílias de pessoas com mobilidade reduzida ao tratamento Projeto de Pesquisa apresentado pela aluna Grazieli Araujo como requisito de aprovação na disciplina Pesquisa Social II. MOGI MIRIM, Novembro de 2014. TÍTULO As

Análise dos Aspectos Técnicos e Qualitativos das Informações e dos Serviços dos Portais Eletrônicos das Secretarias de Governo do Estado do Tocantins RESUMO Os portais eletrônicos têm se tornado ferramentas importantes na Administração Pública. A análise desta ferramenta é de grande relevância, visto que, sua utilização tem se ampliado e diversificado nos últimos anos. O presente trabalho tem por objetivo analisar os portais eletrônicos das Secretarias de Governo do Estado do…

políticas. Poder oferecer aos prefeitos, secretários, vereadores, agentes públicos em geral, as informações necessárias para que tomem as iniciativas de transformar a cara dos equipamentos públicos, tornando-os efetivamente democráticos, aberto a todos, é uma obrigação e privilégio. Já se avançou nessa matéria, mas ainda há muito por fazer. Somente quando todos obtiverem o acesso igualitário a todos os próprios e serviços públicos a sociedade será verdadeiramente justa e…

1- INTRODUÇÃO As políticas públicas podem ser definidas como conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Sua tarefa específica em relação às outras políticas consiste

Responsabilidades para evacuação das instalações 3.3. Materiais/Serviços necessários para a utilização nas instalações na falta de energia elétrica 3.4. Responsabilidades para evacuação das instalações 4.0 MATERIAS E SERVIÇOS 5. INCÊNDIO 5.1. Durante o horário de expediente normal. 5.2 ROTAS DE FUGA 2 5.3 Procedimentos em caso de incêndio 5.4Responsabilidades para evacuação das instalações em caso de incêndio....... 5.3 Materiais/Serviços necessários para a utilização nas…

enumera uma série de outros direitos. O direito à saúde, portanto, será analisado no presente artigo, trabalhando-se os enfoques nas disciplinas de Direito Administrativo (serviço público de saúde), Direito Financeiro (finalidade da atividade financeira estatal) e Direito do Consumidor (Estado enquanto prestador de serviços). É cediço que os direitos estão previstos de forma ampla e completa nos dispositivos legais do ordenamento jurídico vigente, entretanto, a efetivação dos mesmos…

movimento social de caráter anticapitalista que tem como objetivo final a desmercantilização dos sistemas de transportes públicos. Deste modo, a sociedade pode, cada vez mais, aproximar suas energias às demandas daqueles que a compõem. É cada vez mais urgente que todxs aquelxs que fazem uso de transportes urbanos percebam que este é um direito seu! O pleno acesso aos serviços e engenhos criados pelos esforços conjuntos de toda a sociedade é um direito inalienável de todxs. Não…