Acesso Aos Servico Publico

INTEGRAÇÃO ESCOLA EMPRESA – CIE/E DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES – CAMPUS I COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES __________________________________________________________ PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - MG RODRIGO DE FRANÇA CUNHA BELO HORIZONTE, 17 DE OUTUBRO DE 2013 ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURSO: Transportes e Trânsito MODALIDADE: Técnico – Concomitância Externa EMPRESA: Vertran –…

O imposto tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Já as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. As contribuições de melhorias no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização…

FUNDAMENTAÇÃO A Lei Municipal nº. 804 de 30 de julho de 1974, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, estabelece em seu artigo 2º que: O SAAE, exercerá a sua função na cidade de Sabinópolis, competindo-lhes com exclusividade: a) estudar, projetar e executar, direitamente ou mediantes contrato com a organização especializadas, em engenharia sanitária, as obras relativas à construção ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potáveis e esgoto sanitários, que…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLIANA LOPES DE MELO O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO NA PERSPECTIVA DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS. TERESINA-PI 2013 POLIANA LOPES DE MELO A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO NA PERSPECTIVA DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS. Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais…

INTRODUÇÃO Assistência social se estabelece em diferentes âmbitos e grau de complexidade. O idoso está inserido dentro da medida de proteção social básica, onde existe um série de atividades a serem desenvolvidas com esse público, com o objetivo de que essas pessoas possam ter seus direitos assegurados perante a lei que o ampara e o Estatuto do Idoso. A necessidade da assistência social se faz precisa na medida em que busca ofertar melhoria na qualidade de vida de seus usuários

DEPARTAMENTO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO SHOPPING CENTER NA UNISINOS ANTEPROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS 2 DIRETRIZES E PROGRAMA DE NECESSIDADES O presente documento apresenta as diretrizes, programa de necessidades, condicionantes e demais características desejadas para o desenvolvimento das propostas pelos profissionais inscritos no Concurso Público Nacional de…

Área de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: o território de abrangência do CRAS é definido por meio de planejamento do município, através de diagnóstico territorial (necessidades sociais, carência ou ausência de acesso a serviços essenciais). Preferencialmente, recomenda-se que seja instalado em locais com maior incidência de famílias com renda percapita mensal de até ½ salário mínimo, por se considerar que a vulnerabilidade social pode ser agravada pelo…

desenvolvimento de uma apresentação sobre um serviço a disponibilizar ao público em geral, mas direcionado para pacientes de terapias convencionais e não convencionais, assim como os meios e métodos de divulgar a informação durante a apresentação. Índice Introdução............................................................................................pág. 3 Tema ……………………….......................................................................pág. 4 Perfil…

SUMÁRIO EXECUTIVO UM PLANO NACIONAL PARA BANDA LARGA SuMáRio ExEcutivo uM Plano nacional PaRa Banda laRga Ministro de Estado das Comunicações Senador Hélio Costa Secretário de Telecomunicações Roberto Pinto Martins Diretor de Serviços e de Universalização de Telecomunicações Átila Augusto Souto Organizadores Átila Augusto Souto Daniel B. Cavalcanti Roberto Pinto Martins Colaboradores Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel Fundação Centro de…

de melhoria. Art. 5º CTN. Fato Gerador Espécie Tributária Contribuição de Melhoria "Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte. Seu fim se destina às necessidades do serviço ou à atividade estatal", podemos encontrar em duas correntes doutrinárias sobre o fato gerador e fato imponível desse tributo. Em uma, é exigida a valoração imobiliária, o que se torna uma melhoria. Em outra, basta o benefício…