Acessibilidade Em Orgaos Publicos

cidadãos os direitos do trabalho e a acessibilidade. Em 1991, foi criada a Lei n°8.213, que definiu cotas de contratação para empresas privadas com mais de cem funcionários. A empresa tem como obrigação contratar de 2% a 5% de funcionários com deficiência, a partir de 100 funcionários já empregados na empresa. O não cumprimento dessa lei pode ocasionar multa que varia de R$ 1.617,12 a R$161.710,08 (Bruno Bocchini, 2012). A fiscalização do Ministério Público tem crescido e o número de…

QUEILANE COELHO BENJAMIM MOBILIDADE URBANA: proposta de acessibilidade para a praça Santa Inês Trabalho acadêmico parcial da matéria Metodologia Cientifica, ministrada pelo Prof. Dr. Mesaque da Silva Correa, do 3° semestre de Arquitetura e Urbanismo na Faculdade de Macapá, turno matutino. MACAPÁ 2015 1- Problemática De que forma tornar a praça Santa Inês acessível ? A praça do Santa Inês se exclui de um padrão de acessibilidade, no entanto com a implantação de faixas, rampas e…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EUNÁPOLIS - BAHIA 2010 RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor Msc.…

jurisdicional de interesses coletivos e difusos dessas pessoas, disciplinando a atuação do Ministério Público e tipificando os crimes contra a política nacional para a sua integração; Lei n. 8.899 de 29/06/1994, que lhes concedeu passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual; Lei n. 10.098 de 19/12/2000, que estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção de sua acessibilidade, aos locais urbanos; Lei n. 10.216 de 06/04/2001, que regula sobre sua…

mentais, auditivas, enfim, de qualquer âmbito, dando-lhes uma nova oportunidade ou até mesmo a primeira delas, contribuindo possivelmente para uma carreira promissora e de muito sucesso. Trazendo também para a empresa a retidão perante as Leis de acessibilidade, levando às adequações do ambiente físico, normatizadas pala ABNT, a pro atividade e qualificação interna para o processo de recrutamento e seleção de pessoas com deficiência para a organização, contribuindo para o clima…

Proteção Social Básica (PSB), além de outros, como órgãos de controle social e rede de articulação do CREAS. Denise Ratmann Arruda Colin Secretária Nacional de Assistência Social Telma Maranho Gomes Diretora do Departamento de Proteção Social Especial 03 - livreto_perguntas_respostasCREAS.indd 5 15/12/2011 10:41:47 suas e Proteção social especial 1. o que é suas? O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e…

cidade. Constatou-se que o trecho oferece elementos mínimos de acessibilidade para deficientes visuais, porém estes geralmente estão degradados por pouca manutenção ou são fruto de adaptações propostas para garantir segurança para os portadores de deficiência que transitam no trecho. Porém, estes elementos, estão em desacordo com a norma. Pode-se concluir que o acesso até a Universidade possui elementos mínimos de acessibilidade, muitos destes, fruto de um esforço da Instituição de…

transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do final da década de 80, e os impactos da estrutura legal e das políticas públicas adotadas pelo Brasil nos anos 90 na garantia do direito fundamental de ir e vir e na acessibilidade da população no ambiente urbano das cidades do século XXI. A pesquisa é do tipo descritiva, pois tem o propósito de expor as características do fenômeno estudado, de elucidar variáveis importantes nessa discussão, compreendendo…

que pode ser feito e como evitar que ele seja negligenciado, e que sua identidade e integridade física psíquica e moral sejam preservados e respeitados, diante da sociedade e no âmbito familiar em que convive, iremos em busca de caminho para acessibilidade aos programas voltados para o idoso, ao lazer, a saúde e assim garantir a inclusão a tudo que lhe é de direito, mas que na maioria dos casos eles não tem conhecimento para que possam usufruir, e assim permitindo que com o peso…

TECNOLOGIA EM DESIGN GRÁFICO PRIMEIRA SÉRIE –TURMA B MAIS ACESSIBILIDADE Trabalho apresentada à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM DESIGN GRÁFICO. Orientador: Prof. Gustavo NATAL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 4 2. MAIS ACESSIBILIDADE…