Aceite

Classificação consoante a natureza jurídica do emitente 2 Classificação conforme o direito nele incorporado 2 Classificação conforme a sua função 3 Letras 4 Principais intervenientes da letra 4 Requisitos essenciais 6 Transmissão da letra 6 Endosso 7 Aceite 8 Livrança 9 Requisitos necessários 9 Desconto da livrança 10 Cheque 11 Requisitos essenciais 11 Transmissão do cheque 14 CONCLUSAO ii INTRODUCAO O presente trabalho tem como objectivo a apresentação daquilo…

dada; O tomador é o beneficiário da ordem. Saque da letra de câmbio é o momento em que ela é emitida pelo sacador, depois o titulo é entregue ao tomador, que deverá procurar o sacado para consultá-lo sobre se aceita ou não cumprir a ordem, caso aceite, procura novamente para receber o pagamento. - Requisitos da letra de câmbio: I. Cláusula cambiária: as palavras “letra de câmbio”; II. Uma ordem incondicional de pagar quantia determinada (incondicionalidade é pressuposto necessário…

credor. Alguns doutrinadores chamam este princípio de incorporação, porém esta incorporação não é plena. A exceção são as duplicatas, na lei das duplicatas art. 13, § 1˚. Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento. § 1º Por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, o protesto será tirado, conforme o caso, mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.…

das Duplicatas). A despeito da boa intenção do legislador, a nova lei possuía inúmeros defeitos práticos. Dessa maneira, em 1969 foi promulgado o Decreto-Lei n. 436/69 que trazia diversas alterações ao diploma, inserindo inclusive a modalidade do aceite tácito das duplicatas. A lei em questão está em vigor até os dias de hoje e é a responsável pela regulação do tema. Conceito A lei obriga, entre partes domiciliadas no Brasil, a emissão de fatura em toda venda mercantil, com prazo…

endossantes anteriores, ou seja responde junto ao devedor principal se quizer pode acionar somente o endossante pois, o endossante se torna um garantidor solidário. O título cria- se pelo saque (emissão) transfere- se pelo endosso completa-se pelo aceite(latra de câmbio e duplicata)e é garantido pelo aval. Aval é o ato cambiário através do qual uma pessoa, denominada avalista, garante o pagamento de título em favor do devedor principal ou de um coobrigado. O aval é uma garantia…

estabelecida para cada porte, conforme especificado na Norma Operacional Básica do SUAS – NOBSUAS. SEÇÃO II DOS CRITÉRIOS PARA EXPANSÃO DO COFINANCIAMENTO DO PAIF NO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS Art. 6º São elegíveis para participar do processo de aceite do cofinanciamento federal para prestação do serviço PAIF, os entes que apresentam déficit de cobertura de CRAS, que tem por objetivo atender as famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo.…

obstante a duplicata em questão ter sido remetida à Ré dentro do prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 7º da Lei 5.474/68) e, ainda, em que pesem não restarem configuradas qualquer das hipóteses permissivas de recusa de aceite (artigo 8º da Lei 5.474/68), a Ré recusou-se a proceder ao aceite e nem tampouco justificou sua conduta. Diante da recusa injustificada da Ré, a empresa Autora efetivou o devido protesto de título por falta de pagamento (artigo 13 da Lei 5.474/68). Impende ressaltar…

Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado Aceite é o ato cambial pelo qual o sacado concorda em acolher ordem incorporada por letra de câmbio, nota promissória ou cheque. a. ( ) Certo ( ) Errado 15. Prova: CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Profissional Básico - Administração Em relação ao aval, afirma-se que: a. ( ) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito. b. ( ) tem o mesmo efeito de uma cessão de título de crédito. c. ( ) tem o mesmo efeito do aceite no título de crédito. d. (…

QUESTIONÁRIO 1) Defina o ACEITE. 2) Diga quais as conseqüências para o sacado e o sacador quando o sacado aceita parcialmente a Letra de Câmbio? 3) Em uma Letra de Câmbio, a sua emissão ocorreu em data de 01/04/08 e foi aceita pelo sacado em data de 08/04/2008. Defina o dia do vencimento desta Letra, sendo que o seu vencimento ocorrerá em 15 (quinze) dias da vista. 4) Em uma Letra de Câmbio, onde o vencimento é a certo termo da data, a sua emissão ocorreu em 01/04/08 e foi aceita…

(LD, art.2º, §3°). O aceite na duplicata é obrigatório, a regra é que o comprador realize o aceite, no momento em que o vendedor o envie. Mas, o comprador pode se recusar caso haja alguma irregularidade com as mercadorias ou não as tenha recebido (LD, art. 8º). O aceite pode ser: Ordinário: se dá pela assinatura do aceitante no título; Por comunicação: quando o comprador retém o título, mas efetua uma comunicação avisando; Por presunção: quando não há causa para recusar o aceite, neste…