Abuso de Poder por parte da Administração Pública

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO – UNIFRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – 2° SEMESTRE/2015 DISCIPLINA DE METODOLOGIA CIENTÍFICA Bruno Bandeira Ruppel Guilherme Rodrigues da Silveira ABUSO DE PODER: IMPACTOS CAUSADOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA QUANDO VIOLADO O LIMITE DE PODER POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBSERVADO POR UM VIÉS DE ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Santa Maria, setembro de 2015. Bruno Bandeira Ruppel Guilherme Rodrigues da Silveira ABUSO DE PODER: IMPACTOS CAUSADOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA QUANDO VIOLADO O LIMITE DE PODER POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBSERVADO POR UM VIÉS DE ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de pesquisa destinado para a disciplina de de Metodologia Científica no curso de Direito do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA. Orientador: Prof. Mestre Alberto Barreto Goerch Santa Maria, setembro de 2015. SUMÁRIO 1 Tema ......................................................................................................................04 1.1Delimitação do tema...................................................................................04 2 Problema................................................................................................................04 3 Hipótese(s).............................................................................................................04 4 Objetivos........................

Revista Jurídica O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E O ABUSO DO PODER PELOS AGENTES PÚBLICOS THE PRINCIPLE OF ADMINISTRATIVE LEGALITY AND THE ABUSE OF POWER BY PUBLIC OFFICIALS Marco Aurélio da Silva* Resumo: Nesta pesquisa analisa-se o Princípio da Legalidade em sua vertente administrativa e a sua ofensa decorrente do abuso de poder praticado pelos agentes públicos. Passa-se a analisar os agentes públicos qualificados como representantes do Estado e, enquanto ostentam essa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ DOS PODERES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA E DO ABUSO DE PODER MARINGÁ 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ LEONARDO FURQUIM DE SOUZA DOS PODERES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA E DO ABUSO DE PODER Artigo requerido pela profº Claudinéia como nota complementar para o 3º bimestre da matéria de Direito Administrativo. MARINGÁ 2011 Poderes da administração pública Para a administração publica atingir sua função, ela faz uso de instrumentos chamados de…

administrativo possui a chancela da administração pública para fazer com que seus agentes, representantes dos estados, atuem de forma que façam a vontade do Estado, exercendo sua soberania sobre a coletividade. Partindo da metodologia da tecnologia social científica, estudaremos neste artigo algumas novas dimensões do ato administrativo, bem como o ato administrativo abusivo. Palavras-chave: ato administrativo, administração pública, abuso de poder. Abstract: The administrative act…

...................................................................................... 4 1. PODERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO........................................ 5 2. USO DO PODER..................................................................................... 6 3. ABUSO DO PODER................................................................................ 7 3.1. Excesso de Poder......................................................................... 9 3.2. Desvio de…

ABUSO DE AUTORIDADE; UMA OFENSA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. * Por * : William Rosa Ferreira –Bacharel em Direito, Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil. * Jadson Justi – Bacharel em Ciências da Saúde Comunicacional e Auditiva, Fonoaudiólogo Clínico, Mestrando em Psicologia. 1 O QUE É ABUSO DE AUTORIDADE O Estado é pretor do direito, pois não é dado a ninguém o direito de tomar a justiça com os próprios punhos. Como tal resiste uma pretensão imperativa…

ABUSO DE PODER PRATICADO PELOS AGENTES POLICIAIS SCHWAB, Ivan Pelegati1 VIEIRA, Tiago Vidal2 ivan_ips18@hotmail.com RESUMO A pesquisa tratará sobre o abuso de poder praticado pelos agentes policiais. Tem como objetivos verificar a Lei 4.898/65, fazendo uma breve análise sobre as obrigações dos agentes policiais em defesa dos direitos dos cidadãos e também explicar o crime de abuso de poder e as sanções para os agentes que cometem tal infração, pois esse crime de abuso de…

DIREITO ADMINISTRATIVO: USO E ABUSO DO PODER * Marcelo Santos da Silva **Carlos Zeve RESUMO Esta pesquisa discorre sobre a vida do DR. Irineu Atahualpa Cibils, Montesquieu em 1748, trouxe ideias separatistas dos poderes e com a revolução francesa surgiu a Administração Pública para gerir a necessidade de organizar o serviço prestado pelo Estado, paralelamente à administração pública o desvio de poder dos prestadores de serviço público emerge caracterizando…

domiciliado à Rua Dos seringueiros, nº 997, Bairro Jardim Tropical, nesta cidade de Ouro Preto do Oeste-RO, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço profissional descrito no rodapé da presente peça processual, interpor o presente MANDADO DE SEGURANÇA Em face da chefe do poder executivo municipal do município de Ouro Preto do Oeste-RO, Senhora Joselita Araújo da Silva, podendo a mesma ser localizada na Prefeitura Municipal desta cidade, localizada na Praça da Liberdade,…

DIREITO ADMINISTRATIVO Profª Jussara Maria Pordeus e Silva ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – II PARTE A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA Apreciados o Estado e a Administração na sua estrutura e organização, passamos agora ao estudo da administração como atividade jurídica, dando seu conceito, natureza e fins; indicando seus princípios básicos; as sinalando os poderes e deveres do administrador público; e, finalmente, comentando o uso e o abuso do poder administrativo. E o que veremos a seguir, a…