Caso concreto 7

Caso concreto semama 7 ...A partir da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las. Abstração – no caso citado, Mário deveria cumprir a lei, não causando dano a outrem, (Carla) como dirigia em alta velocidade, a sua infração causou o acidente que levou Carla a hospitalizar-se, sofrendo duas cirurgias e a posterior perda da capacidade laborativa. Generalidade – A Lei aplica-se a todos, como Mário causou um dano a Carla, a Lei interviu no caso trazendo a sanção nos artigos 186 e 927 do CC. Imperatividade – A conduta certa para evitar o acontecido seria Mário cumprir o código do CTB, cumprindo com a velocidade máxima permitida para a via, e não trafegar em alta velocidade, outra coisa; se o juiz determinou pagamento de R$ 50.000,00 e Mário não cumpriu, ele sabia da determinação, o não cumprimento gerou a sanção determinada nos artigos 186 e 927 do CC. Heteronomia – No caso, Marcos teve de se sujeitar aos ditames da Lei, a sociedade, que é a coletividade, condena atos que agridam ou firam os outros, fazendo com que os indivíduos paguem pelos seus erros. Alteridade – A Lei neste caso é aplicada como regra de convivência (é preciso aprender a lidar com o contraditório) todo homem interdepende do…

primeiramente será trazido o conceito sobre a a norma jurídica. Para a realização deste trabalho foram consultadas 05 obras e pesquisas na internet. 2-Conceito de Norma Juridica De acordo com João Baptista Machado (2012 ), a norma juridica seria um comando geral e abstracto ditado pela autoridade competente. Assim, entede-se por norma jurídica a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercibilidade e imperatividade). É um…

dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las. Generalidade: todos são iguais perante a lei. Abstratividade: ter um padrão para unificar as normas jurídicas. Bilateralidade: há sempre duas partes no direito, uma que é defendida pelo direito subjetivo e o outro pelo…

análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las. Generalidade: todos são iguais perante a lei. Abstratividade: ter um padrão para unificar as normas jurídicas. Bilateralidade: há sempre duas partes no direito, uma que é defendida pelo direito subjetivo e o outro…

emprego da violência! O descumprimento de uma norma jurídica de conduta pode ensejar a coerção contra o infrator, ou seja, o emprego da violência autorizado pelo próprio Estado. À pressão psicológica (vis compulsiva), contida nos dizeres de uma norma, se segue a imposição da força (vis corporalis ou materialis). Na lei n. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, é possível encontrar as demais…

Estrutura da Norma Jurídica. Principais Características, generalidade e universalidade, imperatividade , heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade – atributiva. CASO 1 – Tema : características da Norma Mario dirigindo seu automóvel, BWB/2011, em alta velocidade, atropela Maria. Hospitalizada, Maria submeteu – se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram…

186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Identifique, no caso, a partir da analise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. R.:a) abstração: visando atingir o maior numero possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem via de regra. Se o método…

bilateralidade, abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia. É no contexto da teoria geral do direito que percebemos a importância do estudo da norma jurídica, por se referir à substância própria do direito objetivo. Assim, ao dispor sobre fatos e consagrar valores as normas jurídicas são o ponto elevado do processo de elaboração do direito e o ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente.…

Caso Concreto 7 R: Abstração – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Visando atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem de via de regra. Generalidade – Nos dois casos, sendo Zeus um jovem milionário e Zeferino um homem desempregado, a norma jurídica foi…

coação, no segundo, a coerção. Como exemplos, temos o art. 65, caput da Lei 8.245, de 18.10.1991 (Lei do Inquilinato). No período "... findo o prazo assinado para a desocupação..." temos, evidentemente, a coação ou pressão psicológica; no período "... se necessário com o emprego de força..." temos a coerção ou emprego de força. Na lei n. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, é possível encontrar as demais…