Aborto Legalizado

diferentes apreciações em toda a sociedade. A despeito de todos os avanços, tanto na medicina quanto na legislação, ainda há polêmicas sobre até onde esse nascituro tem seus direitos assegurados, até mesmo se têm esses direitos, se o aborto deve ou não ser legalizado e ainda que autonomia a mãe tem sobre a liberdade de conceber ou não um filho com tal anomalia irreversível. Além desses pontos, deve-se ter ainda uma atenção em especial a mãe, que seja qual for o término da gestação, de…

Introdução Ao falarmos do aborto, logo a princípio se faz necessário recorrer a uma breve perspectiva histórica, tratando do papel da mulher ao longo do tempo, e justificando o porquê se tornou uma questão tão polemica e de proporções extremas a descriminalização do aborto, bem como a necessidade de sua legalização, que já foi descriminalizado em cerca de 40 países ao redor do mundo. O debate polêmico gerado em razão da prática do aborto nos dias de hoje, gira fundamentalmente ao redor…

Aborto na Sociedade Brasileira Contemporânea e sua Descriminalização, tendo como base sua inconstitucionalidade, voltada a moralidade com interferências sociais e culturais. Vinicios Souza Moreira Rodrigo Lima Resumo ­ Este artigo traz para pauta um problema que tem levado países a refletir sobre suas leis nas ultimas décadas. O aborto tão condenado por dogmas e valores morais, vem sendo cada vez mais abordado pela razão do aumento dos casos de morte no mundo todo a…

praticamente um aborto. -LEGALIZAÇÃO DO ABORTO- A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 31% dos casos de gravidez no Brasil terminam em abortamento, ou seja, de cada dez mulheres grávidas três abortam de forma espontânea ou induzida. Segundo o Ministério da Saúde, todos os anos ocorre cerca de 1,4 milhão de abortos espontâneos ou inseguros. O Código Penal prevê apenas duas exceções para a prática do aborto: risco de morte da gestante e gravidez resultante de estupro.…

O ABORTO NA LEGISLAÇÃO ATUAL Daiane Grolli1 Gilvan Bruno Meneguzzi2 Sandra Maria Hermes3 Rogério Cézar Soehn4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações Iniciais. 2.1 Conceito e Bem Jurídico Tutelado. 2.2 Espécies de Aborto. 2.3 Sujeito Ativo e Passivo. 3 Aborto Criminoso. 3.1 Autoaborto e Consentimento para Aborto. 3.2 Aborto Provocado sem o Consentimento da Gestante. 3.3 Aborto Provocado com o Consentimento da Gestante. 3.4 Aborto Qualificado. 4 Aborto Legal. 4.1 Aborto Necessário…

é que o aborto, sendo despenalizado, proporcionaria às mulheres melhores condições para a sua prática, diminuindo desta forma a taxa de mortalidade a ela associada, pois assim, não só as mulheres mais abastadas, que podem pagar deslocações ao estrangeiro e clínicas privadas, também as menos favorecidas economicamente poderiam abortar em segurança. Consideramos que este argumento não pode ser considerado válido uma vez que assim, por exemplo, o tráfico de droga também poderia ser…

O que é um aborto Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Após 180 dias (seis meses) de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação médica de parto prematuro. A…

PUBLICA LEGALIZATION OF ABORTION: A MATTER OF PUBLIC HEALTH Diogo De Silvestre Cardoso Estudante de Direito da Unicuritiba 1. Resumo 2. Introdução 3. Conceito de Aborto 4. Legislação brasileira quanto ao tema 5. Comparativo com outros países 6. Analise Critica 7. Conclusão 8. Bibliografia 1 RESUMO A prática do aborto existe a mais tempo do que se possa precisar, já tendo sido utilizada na antiguidade até mesmo como sistema de controle populacional. As legislações de…

A REALIDADE DO ABORTO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA POSSÍVEL LEGALIZAÇÃO Ana Carolina Rodrigues Parreira Aluna do 3º ano do Curso de Direito Da UNESP (Campus de Franca-SP) Sumário: 1. Introdução 2. O Aborto na História 3. O Aborto na Legislação Penal Brasileira 4. A Realidade do Aborto no Brasil 5. O Porquê da Legalização 6. Os Argumentos Contrários 7. Direito Comparado 8. Conclusão 9. Bibliografia Resumo: O presente artigo se compromete a discorrer a respeito da…

O FINANCIAMENTO INTERNACIONAL DO ABORTO ENTREVISTA COM FRANCES KISSLING, PRESIDENTE DAS CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR, REVELA A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO INTERNACIONAL DO ABORTO http://www.smith.edu/libraries/libs/ssc/prh/transcripts/kissling-trans.html Resenha da entrevista concedida em setembro de 2002, em Washington, D.C. 1. INTRODUÇÃO. Em 2002 Frances Kissling concedeu uma entrevista de mais de sete horas de duração narrando a história da organização da qual ela…