Aborto Direito

Aspectos da Filosofia do Direito na Questão do Aborto no Anteprojeto de Lei do Senado Federal Autor: Guilherme Pereira Pinheiro Parte I – Definição do Objeto do Trabalho e Considerações Iniciais Este trabalho tem o escopo de descrever uma proposta de reforma de política pública e discutir os desafios jurídicos mais importantes contidos nessa proposta, bem como as consequências da decisão ou da reforma proposta sobre as possibilidades práticas de fruição de alguns direitos fundamentais…

No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata" Luís Roberto Barroso, advogado que defendeu a interrupção da gravidez de anencéfalo no plenário do STF A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede

de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito – NUPEDIR VII MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (MIC) 25 de novembro de 2014 ABORTO: LEGALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO? NANDIARA ALEXANDRA RIBEIRO CECHINATTO1 DEYWSON PEDROSA² MARCELO BOHNEN³ SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO . 2 A OPOSIÇÃO. 3 O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS. 4 EM FAVOR DO ABORTO. CONCLUSÃO. REFERENCIAS. RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de destacar os pontos positivos e negativos em relação à legalização do aborto, a divisão de opiniões…

ABORTO ADRIANO AUGUSTO SOUZA DA SILVA RESUMO O tema do aborto é, dentre a totalidade das situações analisadas pela Bioética, aquele sobre o qual mais se tem escrito, debatido e realizado congressos científicos e discussões públicas. Isso não significa, no entanto, que tenham ocorrido avanços substanciais sobre a questão nestes últimos anos ou mesmo que se tenham alcançado alguns consensos morais democráticos, ainda que temporários, para o problema. Ao contrário. A problemática…

Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2012, que não pratica crime de aborto, tipificado no nosso Código Penal, a mulher que optar pela “antecipação do parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. No Brasil, o aborto se enquadra como crime contra a vida humana, pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo pena de detenção, em caso de aborto com o consentimento da mulher, “Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena -…

ABORTO É a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. TIPOS DE ABORTO Aborto espontâneo: também pode ser chamado de aborto involuntário ou falso parto. Calcula-se que 25% das gestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 3\4 ocorrem nos três primeiros meses de gravidez. A causa do aborto espontâneo no primeiro

ETEC Poá RODRIGO DOURADO COSTA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Poá, SP 2015 Sumário 1.........................................................................................................................Conteúdo 1.1................................................................................................................A lei no Brasil…

ser contra o aborto – Decisão do STF Marlene Nobre “Sabendo que o aborto, mesmo legalizado no mundo, é uma falha nossa na Terra, estamos certos de que ninguém deveria praticá-lo seja no regime das convenções humanas ou fora delas. Se há anticoncepcional, por que promover a morte de criaturas nascituras ou em formação?” Chico Xavier (Lições de Sabedoria) O SupremoTribunal Federal (STF) decidiu a favor do aborto do anencéfalo. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Para nós, o aborto…

4034/RBCS.2010.14.04.03 Volume 14 Número 4 Páginas 19-24 2011 ISSN 1415-2177 Olhar Reflexivo sobre o Aborto na Visão da Enfermagem a Partir de uma Leitura de Gênero Reflexive View on Abortion in the Vision of Nursing Through a Gender Reading JOÃO PAULO LOPES DA SILVA1 MARIA ZÉLIA ARAÚJO2 RESUMO Objetivo: Verificar a construção dos profissionais de Enfermagem sobre o aborto e sua influência na assistência prestada à mulher em processo de abortamento. Material e…

2 DESENVOLVIMENTO Tema: O aborto institucionalizado O aborto pode ser conceituado como a interrupção da gravidez com a consequentemente morte do feto. Nesse sentido Julio Fabbrini Mirabete, sobre o conceito de aborto assevera: Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. È a morte do ovo (até três semanas da gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou o feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser