Aborto Direito Ou Crime

FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ CURSO DE DIREITO | | |DIREITO À VIDA: ABORTO | | | | | |

Aborto Aborto ou interrupção da gravidez É a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. A terminologia "aborto", entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando refere-se à indução da morte do feto. Através da história, o…

DIREITO PENAL III Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Sujeito ativo : gestante ( crime próprio ) Sujeito passivo: Feto , e secundário o Estado que tem dever de proteger o direito à vida. Elemento subjetivo (a vontade) nesse crime é a de matar o feto, interrompendo a gravidez, ou seja, a intenção é impedir o nascimento com vida. Pode ser dolo direto (com intenção de matar)

Tema Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto. Preferem alguns o termo abortamento para a designação…

BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO BARBACENA 2012 ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:Prof.ª Me Delma Gomes Messias BARBACENA 2012 Ana Carolina Noronha Viana ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente…

9 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito ABORTO: DIREITO OU CRIME? Caroline Inácio Mathias Costa. ANICUNS/GOIÁS OUTUBRO/2005 Caroline Inácio Mathias Costa 10 ABORTO: DIREITO OU CRIME? Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns – FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Cláudia Pimenta Leal Mestre em…

UM ESTUDO SOBRE ABORTO Letícia Moreira Guimarães1 RESUMO A vida é um direito de todos, e deve ser defendida de todas as formas, por isso esse estudo é contra o aborto, e em defesa da vida. Assim o aborto é a interrupção da vida, um assassinato de um ser indefeso, sendo um crime, como é visto pela legislação brasileira, que no código Penal, mais precisamente do artigo 124 ao 128 fica bem claro que: o aborto provocado pela gestante ou por outra pessoa, mesmo que seja com o…

1 ABORTO 1.1 Conceito e classificações Entende-se por aborto ou interrupção da gravidez a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.[1] A palavra aborto advém do latim abortus, no qual ab significa privação e ortus, nascimento, ou seja, etimologicamente, aborto quer dizer provação do nascimento.[2] O bem jurídico protegido pelo Direito Penal, sob ponto de vista médico-legal, é o feto ou embrião, enquanto sujeito de…

9a 1- ABORTO O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto começam a tutela, a proteção da norma penal, pois dai em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual se pode ser ignorada. A destruição da vida humana intra- uterina até os instantes que percebem o parto constitue crime de aborto. Aborto, na definição de Julio Fabbrini Mirabeto * é a interpretação da gravidez com a destruição do produto da concepção.

1. ABORTO 2. CONCEITO Considera-se aborto a interrupção da gravidez, com a consequente destruição do produto da concepção. Consiste na eliminação da vida intrauterina. Não faz parte do conceito de aborto a posterior expulsão do feto, pois pode ocorrer que o embrião seja dissolvido e depois reabsorvido pelo organismo materno em virtude de um processo de autólise; ou então pode suceder que ele sofra processo de mumificação ou maceração, de modo que continue no útero materno. A lei não faz…