Aborto De Feto Anencéfalo Decisão Do Supremo Tribunal

INTRODUÇÃO Neste relatório vamos mencionar sobre a vida, a morte, o aborto do feto anencéfalo, e o direito da mãe, para fazer o aborto ou não, apontando as decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como as ideias do Conselho Nacional dos Bispos Brasileiros. Vamos abordar todos os assuntos possíveis e resoluções, ideias a favor e contra a decisão. O direito da mãe, a qual foi diagnosticada uma gravidez de feto anencefálico. RELATÓRIO

Grande 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ETAPA 4 4 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado a seguir tem a intenção de ser um breve resumo, e abordar de forma clara e sucinta as questões que rondam o aborto de anencéfalos. Assim, como abranger a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre tal assunto. 2 ETAPA 4 Desde os tempos mais primórdios que as questões sobre vida e morte geram inquietação na sociedade. Os questionamentos de para onde vamos no "pós morte", ou…

BRASÍLIA - Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a…

Izabela Hendrix. Orientador Prof. João Lopes RESUMO O presente estudo tem por objetivo, ampliar o conhecimento sobre as questões que envolvem a anencefalia e o aborto. A partir dessas definições, será possível construir um posicionamento a respeito do aborto de anencéfalos relacionando aspectos jurídicos e competências para tal fim. A anencefalia é a ausência parcial do encéfalo, localizado no interior do crânio. Tal deformidade ocorre nas primeiras…

Terapêutica do Parto de Fetos Anencéfalos – ADPF 54 A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 54 foi iniciada pela Confederação nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) em 2004, através de seu advogado Luis Roberto Barroso, e tem por finalidade a antecipação do parto em gravidez de fetos anencefálico, devidamente diagnosticados. O pedido se baseia no principio da dignidade humana e o direito à saúde, assim dando o direito a mulher o poder de decisão em prosseguir…

VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Iguaçu 2013/1 VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacir Hetzel Nova Iguaçu 2013/1

Tema Aborto Anencéfalo O Plenário do Supremo Tribunal Federal, começou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no dia 11 de abril de 2012, chegando a conclusão no dia 12 do mesmo mês, onde por 8 votos a favor a 2 contra, que não pratica.se crime de aborto tipificado no Código Penal, a mulher que decidir pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo. O Ministro relator Marco Aurélio votou pela possibilidade legal da interrupção da gravidez do feto…

Ativismo Judicial e a nova possibilidade de aborto anencéfalo Danilo Tenório dos Santos Wesley da Silva Tenório Robson de Oliveira Pinto1 Resumo:Este artigo tem como objetivo tratar sobre o tema Ativismo Judicial, que foi o instituto usado pelo Poder Judiciário para aprovar o aborto anencéfalo, pois tal instituto permite o poder judiciário atuar quase como um legislador. Mas no decorrer do artigo se fez necessário esclarecer tema família, com base na Constituição Federal, pois esta…

Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves Paula Adamo Idoeta Da BBC Brasil em São Paulo Atualizado em 27 de maio, 2013 - 05:15 (Brasília) 08:15 GMT Facebook Twitter Google+ Enviar a página Versão para impressão Gravidez de anencéfalos é considerada de alto risco Passado um ano desde que o Supremo Tribunal Federal autorizou o aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), pacientes brasileiras estão tendo acesso mais fácil ao procedimento, mas ainda

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO O Supremo Tribunal Federal decidiu, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele, no que alguns ministros chamaram de o "julgamento mais importante de toda a história da corte". Por oito votos a dois, os ministros decidiram que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes que…