Abolição De Uma Instituição Juridica

um grupo grande e forte é o que melhor representa seus integrantes, pois divergências sempre surgem e, muitas vezes, tendo em vista a enorme variedade e abrangência do grupo, ele não consegue atender aos anseios de todos, o que gera uma cisão na instituição. O problema ocorre quando esta divisão não tem por objetivo claro a melhoria da representação da parcela cindida, mas outros diversos desta finalidade, como rixa política ou busca meramente econômica garantida pelo sistema que…

primeira Declaração dos Direitos do Homem – passo decisivo na história da humanidade – recebeu a influência de Pufendorf e Locke, sendo este último conhecido como pai espiritual da Declaração de Virgínia. Quanto a idéia de igualdade sob a ótica jurídica destacam-se os movimentos constitucionalistas do século XVIII e revolucionário do século XIX, marcos importantes no surgimento das Declarações de Direitos. A primeira delas, a Declaração de Direitos de Virgínia, de 12 de junho de…

dessemelhante, evitando-se assim o aprofundamento e a perpetuação de desigualdades engendradas pela própria sociedade. Produto do Estado Social de Direito, a igualdade substancial ou material propugna redobrada atenção por parte dos aplicadores da norma jurídica à variedade das situações individuais, de modo a impedir que o dogma liberal da igualdade formal impeça ou dificulte a proteção e a defesa dos interesses das pessoas socialmente fragilizadas e desfavorecidas (p.4). Essa…

metade deste século, com Fernando Pessoa e o grupo da “ Seara Nova”. O movimento republicano tinha já vindo a manifestar-se, de uma forma minimamente organizada, desde a década de 70 do século anterior; consumava-se agora o fim do poder da única instituição que, por não ser eleita pelos cidadãos, era alheia ao princípio politico da soberania nacional: o Rei. Expressão actualizada da ideologia demo-liberal que caracterizara os momentos mais radicais da monarquia constitucional, a…

posteriores. A REVOLUÇÃO FRANCESA (1789 - 1799) • Considerada como sendo a revolução burguesa clássica, visto que: 1°) sintetizou todo o espírito revolucionário de uma época; 2°) determinou as formas fundamentais da organização política e jurídica do Estado burguês; 3°) forneceu o conjunto de idéias e valores através do qual a sociedade burguesa e capitalista passou a se orientar. OBS: Seu caráter universal fez com que se transformasse em paradigma, e como tal servil de…

(reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às reformas promovidas por Pombal durante o reinado de D. José I ( de 1750 a 1777),…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ENSINO DA CONTABILIDADE NO BRASIL A evolução estudada começou no século XIX, com a instituição formal das Aulas de Comércio e do Instituto Comercial do Rio de Janeiro. No século XX, abrangeu o ensino comercial, os cursos profissionalizantes, a criação do ensino superior e a pós-Graduação Stricto Sensu em Contabilidade. Os marcos significativos do estudo estão na Figura 1. 4.1 Século XIX: as Aulas de Comércio As sementes para o ensino comercial e de…

As outras teorias abordadas, são da intervenção penal mínima - que propõe uma intervenção mínima, como um mal menor necessário, onde, inclusive, Ferrajoli acredita que esta solução é impedidora de vinganças - e a do abolicionismo, que postula a abolição total dos sistemas penais e defende o uso de instâncias informais para resolução dos conflitos. Nessa esfera do debate abolicionistas, é necessário fazer várias considerações, para que se tenha um contexto claro. Primeiramente é necessário dizer

julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 712-DF (Plenário, j. 07.10.1992, DJU 19.02.1993, p. 2032, Relator Ministro Celso de Melo) Assim: Os princípios constitucionais tributários, assim, sobre representarem importante conquista político-jurídica dos contribuintes, constituem expressão fundamental dos direitos individuais outorgados aos particulares pelo ordenamento estatal. Desde que existem para impor limitações ao poder de tributar do Estado, esses postulados tem por…

As outras teorias abordadas, são da intervenção penal mínima - que propõe uma intervenção mínima, como um mal menor necessário, onde, inclusive, Ferrajoli acredita que esta solução é impedidora de vinganças - e a do abolicionismo, que postula a abolição total dos sistemas penais e defende o uso de instâncias informais para resolução dos conflitos. Nessa esfera do debate abolicionistas, é necessário fazer várias considerações, para que se tenha um contexto claro. Primeiramente é necessário dizer