Abolição De Uma Instituição Juridica

“constitucionalismo social”, com o acréscimo nas Constituições de preceitos atinentes à produção social da pessoa humana, em especial de normas de proteção a direitos sociais e fundamentais, dentre eles, os direitos trabalhistas. No Brasil a primeira instituição com o objetivo de conciliar as lides trabalhistas surgiu em São Paulo no ano de 1922, com a criação dos Tribunais Regionais, mas essa experiência não foi muito bem sucedida; e em 1923 surgia o Conselho Nacional do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO NA VISÃO DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA E GILBERTO FREYRE MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Claudio Ronaldo Vieira Martins Santa Maria, RS, Brasil 2008 1 INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO NA VISÃO DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA E GILBERTO FREYRE por Claudio Ronaldo Vieira Martins Monografia…

Questionário 1) Por que o corporativismo italiano influenciou o Direito do Trabalho no Brasil? Com a abolição da escravatura, em 1888, houve a substituição da mão-de-obra escrava, pela mão-de-obra dos imigrantes: italianos, portugueses, espanhóis e japoneses .Os imigrantes europeus, principalmente os italianos, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal para o trabalhador. O Código Civil, de 1916, dispunha sobre locação de serviços e é considerado…

o capital da cafeicultura que bancou o desenvolvimento industrial. Desde o início, portanto, não tivemos uma oposição aberta entre uma “burguesia progressista” e os “retrógrados latifundiários” .A essa característica soma-se a forma como se deu a abolição da escravatura e o destino reservado aos antigos escravos.” “A industrialização nascente precisava de mão-de-obra e, para isso, recorreu ao trabalho dos imigrantes europeus que trouxeram para cá as formas de consciência e organização…

que impulsionaram a sociedade brasileira a se revoltar contra a monarquia, contestando-a e exigindo a instituição de uma república, a qual culminou com o surgimento do federalismo brasileiro. Conforme será estudado, o federalismo foi introduzido em nosso país pela Constituição de 1891[3], onde se fez surgir também o modelo de governo que se denomina República. Os motivos que levaram à abolição da monarquia no Estado Brasileiro, implantada desde a independência em 1822, tiveram grande…

com esta pátria, pois, a escola como produtora de conhecimento ainda não aborda este assunto como deveria. Sendo assim, este primeiro capítulo apresentará um breve histórico sobre a escravidão, passando pela chegada dos escravos ao Brasil, até a abolição da escravidão, mas somente será possível a melhor compreensão da vida do povo negro, se conhecer suas raízes e o início de sua história, entretanto, o presente trabalho não se aprofundará nos detalhes desta história, pois, terá uma visão…

edita a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garantia a estabilidade do emprego depois de dez anos de serviço, descanso semanal, regulamentação do trabalho de menores, da mulher e do trabalho noturno; a criação da Previdência Social e a instituição da carteira profissional em março de 1932 para maiores de 16 anos que exercessem um emprego; a jornada de trabalho foi fixada em 8 horas de serviço. Em 19 de março de 1931 foi criada a Lei de Sindicalização, ou seja os estatutos dos…

promessas de ambos os sistemas: Liberdade, bem-estar e igualdade. Estado e sociedade No início do século XIX, Hegel definiu a sociedade civil, nela incluindo todas as relações econômicas e familiares que não se integram na estrutura política e jurídica do Estado. A filosofia política do século XIX atribuiu ao Estado um caráter universalista, que se propunha aos interesses dos indivíduos, considerados egoístas, e subordinava a participação deles na vida política à ordem inerente do…

obra são os Institutos de pesquisa, Museus e as Faculdades de direito e Medicina. Com o objetivo de fazer um link entre todas as instituições a autora investiga as publicações desses institutos. Lilia tenta, de forma eficaz, mostrar que mesmo após a abolição da escravidão o Brasil continuou um país racista, e que naquele período precisava encarar um novo problema: qual seria o destino do país devido a situação racial? Lilia Moritz Schawarcz começa seu livro falando sobre como a vinda da…

remanescente do período da vingança privada 2.3 Direito Penal Canônico Com a queda do Império Romano e a instituição do feudalismo como sistema político-social, a Igreja Católica consolidou-se como a grande instituição da Idade Média. Favorecida por um cenário onde o religioso e o laico ainda se misturavam, a Igreja possuía poder suficiente para ditar um conjunto de regras jurídicas que se destacaram em decorrência dos fatores a seguir: a) As penas canônicas tinham como…