Abolicionismo Na America Latina

governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será…

então, pelo menos duas ordens jurídicas que se sobrepõem: uma nacional, uniforme para todos os habitantes, e outra regional, vigorando apenas no interior de cada território. O conceito moderno de federação surge com a formação dos Estados Unidos da América, quando as treze colônias se uniram em um só país para fazer frente às metrópoles da época, se inserindo no cenário mundial. Cabe também ressaltar que confederação não é uma forma de Estado, pois cada parte integrante dela possui o…

Hispânica, na península ocorreu um rápido e profundo processo de romanização (administração, comércio, língua, costumes, legislação, aparelhamento urbano etc.). A civilização romana deixou traços tão profundos que esta região é, ainda hoje, culturalmente latina. O enfraquecimento do Império Romano, a partir do século III, facilitou a penetração inicialmente pacífica e posteriormente violenta dos bárbaros. A península Ibérica foi invadida, a partir do século V, pelos vândalos, suevos,…

municipais. O culto religioso, a educação e o controle moral da população, além da catequese indígena, cabem à Igreja Católica e às suas ordens religiosas. Pacto Colonial A colonização portuguesa do Brasil, como outras colonizações européias na América no mesmo período, tem caráter essencialmente mercantilista: ocupar a terra e produzir riquezas para proporcionar renda ao Estado e lucros à burguesia. Isso é garantido pelo monopólio comercial e pelo pacto colonial, que legitima o…

podem tomar decisões erradas se os conflitos, gerados por confrontos e polêmicas os pressionarem; o sucesso das estratégias antiinflacionárias fica, com isto comprometido. 24. Marque a opção que não constitui paráfrase do segmento abaixo: “O abolicionismo, que logrou pôr fim à escravidão nas Antilhas Britânicas, teve peso ponderável na política antinegreira dos governos britânicos durante a primeira metade do século passado. Mas tiveram peso também os interesses capitalistas, comerciais…

democracia na América Latina: análise crítica do panorama legislativo no marco da convenção internacional sobre os direitos da criança 1990-1998: volume 1. Blumenau: Edifurb, 2001. MENDEZ, Emílio García. Adolescentes e responsabilidade penal: um debate latino americano. Justiça21, Buenos Aires, 2000, p. 1-12. Disponível em: < http: //www.justica21.org.br/webcontrol/upl/bib_206.pdf>. Acesso em: 19 out. 2008. MENDEZ, Emílio Garcia. Infância e Cidadania na América…

Tempo O recorte temporal que adotamos nesse trabalho está condicionado à disponibilidade de fontes e pelo acesso a elas. As fontes relativas ao período em que os jesuítas dominaram a região, por exemplo, estão espalhadas por vários arquivos da América e da Europa, o que dificulta a pesquisa. Por outro lado, a ocupação das Missões pelos gaúchos no início do século XIX constitui um marco muito forte na história do processo de ocupação e formação da região. A sociedade que se…

Tempo O recorte temporal que adotamos nesse trabalho está condicionado à disponibilidade de fontes e pelo acesso a elas. As fontes relativas ao período em que os jesuítas dominaram a região, por exemplo, estão espalhadas por vários arquivos da América e da Europa, o que dificulta a pesquisa. Por outro lado, a ocupação das Missões pelos gaúchos no início do século XIX constitui um marco muito forte na história do processo de ocupação e formação da região. A sociedade que se…

sustentar o abolicionismo penal, já que a Constituição, em diversos dispositivos, exige a criminalização de condutas (vide artigos: 5º, incisos XLI a XLIV; 7º, inciso X; 227, parágrafo 4º; 225, parágrafo 3º). Sobre o abolicionismo, cf. PASSETI, Edson; SILVA, Roberto Baptista da (orgs.). Conversações Abolicionistas. São Paulo: IBCCRIM, 1997; KARAM, Maria Lúcia; PASSETI, Edson; OLIVEIRA, Salete de; RODRIGUES, Thiago; BATISTA, Vera Malaguti; BATISTA, Nilo (eds.). Curso Livre de…

.] entre 1576 e 1600, desembarcaram em portos brasileiros cerca de 40 mil africanos escravizados; no quarto de século seguinte (1601-1625), esse volume mais que triplicou, passando para cerca de 150 mil os africanos aportados como escravos na América portuguesa, a maior parte deles destinada a trabalhos em canaviais e engenhos de açúcar. (MARQUESE, 2006, p.5) O historiador José Murilo de Carvalho (2007) também faz referência à esses números, indicando um contingente de cerca de…