Abnt Legislaçao

BRASILEIRA ABNT NBR 14653-2 Primeira edição 31.05.2004 Válida a partir de 30.06.2004 Avaliação de bens Parte 2: Imóveis urbanos Assets appraisal Part 2: Appraisal of urban real estate Palavras-chave: Avaliação. Imóvel Descriptor: Appraisal ICS 03.080.99 Número de referência ABNT NBR 14653-2:2004 34 páginas © ABNT 2004 Licença de uso exclusivo para Target Engenharia e Consultoria S/C Ltda. Cópia impressa pelo sistema CENWEB em 31/05/2004 ABNT NBR…

Da proteção da marca e das normas da ABNT A ABNT é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 28 de setembro de 1940 e considerada de utilidade pública pela Lei 4.150, de 21 de novembro de 1962. No ano de 1992, recebeu do Governo Federal através da Resolução nº 7 do CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), de 24 de agosto de 1992, o título de Foro Nacional de Normalização e a função de representar o Brasil perante os organismos…

Universitário de Brasília – UniCEUB e Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD, na elaboração de monografias de conclusão de curso. As orientações estão fundamentadas nas normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Todos os elementos da monografia, incluindo formatação, sumário, resumo, citações e referências, devem organizar-se de acordo com tais parâmetros. SUMÁRIO 1 MONOGRAFIA…

atividades desenvolvidas no setor. Embora não seja sua atribuição regulamentar o reuso de águas no Brasil, sua ação coordenadora permite a elaboração e implementação de projetos sustentáveis de reuso. Em dezembro de 2005 foi promulgada a primeira legislação específica sobre o tema, a Resolução nº 54/2005 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, a qual estabelece “modalidades, diretrizes e critérios gerais que regulamentam e estimulam a prática de reuso direto não potável de…

empresária. Dentre as principais fases para transformar esse sonho em realidade está o planejamento empresarial. É neste momento que diversas questões serão estudadas e criteriosamente organizadas para que não surjam problemas futuros. O conhecimento da legislação brasileira deve ser pré-requisito para se alcançar uma prática empresarial em conformidade com as normas jurídicas, pois assim é possível saber quais são as obrigações impostas pelo Direito e os direitos que cada um tem.…

ambiente. Em seguida uma revisão normativa é feita, abordando-se as principais normas vigentes dos órgãos de gestão ambiental do país, além daquelas reguladoras e licenciadoras de instituições de saúde. Palavras-chaves: resíduos sólidos de saúde, legislação, meio-ambiente. ABSTRACT: A special class of waste generated by man refers to Health Solid Waste (HSW), in general known as “hospitalar waste”, being that produced in health unities, consisting of common waste, infectious waste or…

suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos a outorga…

e salas de atendimento ASCENSÃO DE USUÁRIOS A EDIFÍCIOS Garantindo a acessibilidade nos edifícios residenciais em SP (SP): leis e obrigações A garantia de acessibilidade às edificações, tal como determinam as Normas Técnicas da ABNT e a legislação, em especial o Decreto Federal 5.296/2004, depende da eliminação completa das barreiras arquitetônicas. Nas edificações, esses obstáculos ocorrem principalmente em: • áreas de circulação horizontal e vertical (rampa, escada,…

OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Definir sistemática para caracterização, identificação, classificação e assegurar o correto acondicionamento, transporte, armazenamento e destinação final de resíduos sólidos, gerados no laboratório, em cumprimento a legislação ambiental pertinente. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Identificar os protagonistas (setores) responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos; Identificar políticas de ação existentes que promovam a interação entre os envolvidos com…

qualquer material que não seja considerado produto ou matéria prima dentro da especificação. São materiais contaminados ou fora do prazo de validade. (CHITTENDEN & KOLACZKOWSKI, 1995) Página 6 6 Página 7 de 32 Resíduo Sólido segundo a ABNT NBR 10004:2004 é definido como: Resíduos nos estados e semissólidos, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos…