A Via Liberal De Combate à Pobreza

da propriedade privada. O posicionamento do Estado liberal de garantia das liberdades individuais é analisado criticamente por Karl Marx, quando aponta que, por trás da proteção à vida, à liberdade e à segurança, estava a garantia de proteção da propriedade privada. Em contrapartida, é preciso ressaltar que esse mesmo Estado assumia um papel extremamente repressivo quando se tratava da preservação da propriedade privada, tratando a pobreza como “questão de polícia”. Para que…

entre elas e o Direito penal (principalmente no que diz respeito à Dogmática jurídico-penal). A Criminologia possui uma dimensão e uma estrutura científica próprias, informadoras das estratégias que a Política Criminal estabelece para o controle (“combate”) da criminalidade. Importante ressaltar, desde logo, que o ramo repressivo do Direito não é o único meio recomendado pela Política criminal para a diminuição da violência. Inúmeras outras medidas de cunho político podem ser…

regulamentadas, eram apenas tratadas a partir do código civil e nomeadas como “locação de serviços” – firmada entre trabalhadores e empresas, sem ligação com sindicatos, com o Estado, e inclinada aos interesses da livre empresa. Diante dessa política liberal, notamos que no período de 1888 a 1930, não havia nenhuma lei ou instrumento legal que garantisse ao trabalhador liberdade, dignidade e igualdade de direitos. Assim, continuavam desassistidos, a mercê …

população que estavam no seu domínio, praticar o monopólio do comércio, fazer concessões mineiras e de pesca costeira, colectar taxas e impostos de palhota e de capitação (mussoco), exploração de mão de obra para os paises vizinhos, construir e explorar vias de comunicação, stradas, portos, pontes, caminhos de ferro, conceder terras a terceiros emitir moedas e selos. Como dever a companhia tinha o dever de pagar 10% dos dividendos distribuidos e 7,5% dos lucros liquidos totais, manter a…

..........................................13 Pedagogia Liberal e suas Tendências.......................................................................................15 Tendência Liberal Tradicional..................................................................................................15 Tendência Liberal Renovada Progressista................................................................................15 Tendência Liberal Tecnicista..............................................

na França em 1789, Rússia em 1917 e México 1910. O Brasil era um país alinhado à políticas regionais, mas fatores internos e externos passaram a atrapalhar a estrutura desta política. Em 1929 houve a quebra da Bolsa de Nova Iorque. A pobreza imperou nos EUA. A pobreza nos EUA gerou decréscimo nas compras do café, o principal produto de exportação do Brasil. O governo foi obrigado a comprar o excedente da produção. As importações também foram comprometidas, assim, o governo diminuiu a…

tempo)” (p.3). -“...na relação com a Igreja Católica que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação de seus primeiros objetivos político/sociais orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contrários aos ideários liberal e marxista na busca de recuperação da hegemonia do pensamento social da Igreja face à “questão social” (p.4). -“...O conservadorismo católico que caracterizou os anos iniciais do Serviço Social brasileiro começa, especialmente a…

de um poder superior que os discipline, em uma mediação política caracterizada como favor. Estes agregados vivem uma cidadania que a autora denomina de cidadania concedida, marcada pelo amparo de um caudilho sobre a fraqueza, o desamparo e a pobreza em que se encontram. Essa cidadania concedida está na gênese da construção da nossa cidadania, ou seja, os primeiros direitos civis necessários à liberdade individual foram outorgados ao homem livre, durante e depois da ordem…

Estado. Desmistificam a pseudo- “objetividade” desse processo, especificando como o discurso geográfico escamoteou as contradições sociais. Atingem assim seu caráter ideológico, que via a organização do espaço como harmônica; via a relação homem-natureza, numa ótica que acobertava as relações entre os homens; via a população de um dado território, como um todo homogêneo, sem atentar para a sua divisão em classes. Enfim, os geógrafos críticos apontaram a relação entre a Geografia e a…

A POBREZA COMO FOCO DA DESORDEM E DA VIOLÊNCIA BORGES, Débora Cristiane de Almeida 1 Resumo Neste artigo procuramos demonstrar em uma breve di scussão a problemática da criminalização da pobreza, através da análise das r ecentes transformações ocorridas nos indicadores cidade-população-necessidades da vida-c riminalidade. Para tanto, nosso objetivo é compreender se as novas políticas públicas na áre a social (Programa Bolsa Família) e na área da segurança pública…