A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se

bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis. A promessa de compra e venda não transfere a propriedade. • Bens Fungíveis e Infungíveis Bens Infungíveis: são os bens que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. São bens insubstituíveis. Ex: Obras de arte. Alguns…

bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis. A promessa de compra e venda não transfere a propriedade. • Bens Fungíveis e Infungíveis Bens Infungíveis: são os bens que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. São bens insubstituíveis. Ex: Obras de arte. Alguns…

pode ser cobrada para custeio de obras públicas, poderá ser lançada a todos quantos aproveitarem a utilidade da obra pública. Ex.: Despesas com asfalto. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS • São imposições feitas pelo Estado, obrigando as pessoas a uma prestação monetária que será devolvida no futuro. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS/PARAFISCAIS • São contribuições cobradas por Autarquias, Órgãos Estatais de Controle da Economia, Profissionais ou…

bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis. A promessa de compra e venda não transfere a propriedade. • Bens Fungíveis e Infungíveis Bens Infungíveis: são os bens que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. São bens insubstituíveis. Ex: Obras de arte. Alguns…

bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis. A promessa de compra e venda não transfere a propriedade. • Bens Fungíveis e Infungíveis Bens Infungíveis: são os bens que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. São bens insubstituíveis. Ex: Obras de arte. Alguns…

da execução e prevê, na hipótese, a obrigatoriedade da execução concursal, isto é, do concurso de credores. Ou seja, abrangendo a totalidade de seus credores e a totalidade de seus bens, todo o passivo e todo o ativo do devedor. Isto é o que se entende por par conditio creditorum, princípio básico do direito falimentar. Os credores do devedor que não possui condições de saldar, na integralidade, todas as suas obrigações devem receber do direito um tratamento parificado, dando-se aos que…

"coletiva"). Se o devedor possui em seu património menos bens que os necessários ao integral cumprimento de suas obrigações, a execução destes não poderá ser feita de forma individual, mas coletivãmente. Ou seja, abrangendo a totalidade de seus credores e a totalidade de seus bens, todo o passivo e todo o ativo do devedor. Isto é o que se entende por par princípio básico do direito falimentar. Os credores do devedor que não possui condições de saldar, na integralidade, todas as suas…

comercializando o serviço ou produto. Verifica-se a princípio que o art. 2 estabelece o conceito de consumidor denominado standard ou stricto sensu, onde consumidor seria a pessoa física ou jurídica que adquire o produto como destinatário final. Mas o que se entende por destinatário final? É retirar o bem do mercado, vale dizer: adquirir para uso próprio ou de sua família, sem comercializar. Mas, se o profissional adquire o produto não para comercializar mas sim para colocar em seu…

Interpretação dos contratos 6 Contratos para prevenir, terminar ou resolver litígios 7 Interesses de terceiros CAPÍTULO 30 COMPRA E VENDA 1 Definição e regimes da compra e venda 2 Elementos do contrato 3 Obrigações das partes 3.1 Vendedor 3.2 Comprador 4 Cláusulas especiais da compra e venda 5 Tradição e riscos da coisa 6 A insolvência do comprador 7 Troca 8 Contrato estimatório CAPÍTULO 31 CONTRATO DE LOCAÇÃO 1 Conceito de locação 2 Questões de ordem 3 Locação…

......................................... 177 81.3. Natureza ..................................................................... 177 81.4. Elementos do contrato ................................................ 177 82. Compra e venda mercantil ................................................... 178 82.1. Conceito ..................................................................... 178 17 82.2. Elementos formadores ..............................................