A V Aga é Minha

INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: desafios contemporâneos Profa. Mestre Vilma Aparecida Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem…

formado por 26 letras. Cada letra apresenta uma forma minúscula e outra maiúscula. Veja: a A (á) j J (jota) s S (esse) b B (bê) k K (cá) t T (tê) c C (cê) l L (ele) u U (u) d D (dê) m M (eme) v V (vê) e E (é) n N (ene) w W (dáblio) f F (efe) o O (ó) x X (xis) g G (gê ou guê) p P (pê) y Y (ípsilon) h H (agá) q Q (quê) z Z (zê) i I (i) r R (erre) Observação: emprega-se também o ç, que representa o fonema /s/ diante das letras: a, o, e u em determinadas palavras. Emprego das letras K, W e Y…

assegurar à pessoa um mínimo para sua sobrevivência. Ensina Caio Mário da Silva Pereira, em uma das suas últimas obras, que “a reparação do dano moral recebeu a benção definitiva com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. O art. 5º, alíneas V e X, refere-se por expresso a dano material ou moral, embora em referência a casos especiais, de ‘direito de resposta’ e de ‘violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas’. Não importa o casuísmo. O que tem…

lançamento do tributo, notificando os respectivos contribuintes para o seu pagamento." 6. Precedentes: REsp 774928 / BA, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 19/12/2005; RESP 86.372/RS, 2ª Turma, Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 25.10.2004; AGA 469.086/GO, 2ª Turma, Ministro Franciulli Netto, DJ de 08.09.2003; RESP 666.743/PR, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004. 7. In casu, consoante se depreende dos autos, o executivo fiscal somente foi ajuizado em…

_______________, com sede no Shopping Open Center, Av. Jorge Amado, Loja 13, Camaçari/BA neste ato representada por sua proprietária ____________________, cabeleireira, casada, inscrita no R.G sob o nº _________ e no CPF sob o nº ___________, vem à presença de V. Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação trabalhista proposta pela reclamante, devidamente qualificada, pelos motivos que passa a expor: 1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Alega a reclamante ter sido admitida em…

brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx) – (xxx)Manhuaçu(MG), através de advogado(mandato anexo), com base nos artigos 159, 1518, 1521, III, 1553 todos do Código Civil Brasileiro, artigo 282 do CPC, bem como artigo 5º, V e X da CF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra SUPERMERCADO (XXX), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida com endereço na Rua (xxx),…

advogados e procuradores, infra-assinados, constituídos e habilitados nos termos do instrumento procuratório j. (doc. 01), com endereço para intimações à ......., respeitosamente, postulando os benefícios da justiça gratuita, vem à honrada presença de V. Exa. propor, como proposta tem, a presente AÇÃO ESPECIAL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expendidos, para no final requerer: O autor é titular de benefício…

Pública para julgamento do recurso, na verdade, o Tribunal a quo foi quem o fez, tanto que, diante da sua ausência, não conheceu do agravo de instrumento. Malferimento da Súmula nº 7 do STJ não-caracterizado. 4. Agravo regimental improvido". (STJ - AGA 314184 - SP - 2.ª T. - Relª Minª Laurita Vaz - DJU 16-09-02 - grifamos). 26. Trilhou na esteira este eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao julgar, recentemente, um agravo de instrumento, quando foi dada a oportunidade ao…

aplicando-se aos casos semelhantes o disposto no art. 543-B do CPC. (RE 596177, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2011, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-165 DIVULG 26-08-2011 PUBLIC 29-08-2011 EMENT VOL-02575-02 PP-00211 RT v. 101, n. 916, 2012, p. 653-662) (grifo nosso) Seguiram, portanto, o Pretório Excelsior, os Ilustres Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que assim decidiram: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXIGIDA DO…

eléctrodos de corrente, que irá percorrer o solo, e será medida com a ajuda dos elétrodos de potencial, onde será medida a diferença de potencial. A resistência é obtida através da equação R=(I/V), onde R é a resistência lida no resistivímetro, I é a intensidade da corrente injectada nos elétrodos de corrente, e V é a diferença de potencial. (Coelho, N. 2011) Para a obtenção da resistividade, é utilizada a fórmula ƥ=2πaR, onde R é a resistência e a é o espaçamento entre os…