A Transparência é Um Princípio Republicano Por Excelência Porque

líder, que demonstra, ou os seguidores acreditam que ele tem, qualidades que o tornam admirado. Exemplo: liderança política. A obediência deve-se ao respeito dos seguidores às orientações que passam de geração a geração. Os seguidores obedecem porque o líder (a figura da autoridade) aparenta der o direito de comando segundo os usos e costumes. Exemplo: autoridade na família. A obediência dos seguidores deve-se à crença no direito de dar ordens que a figura da autoridade tem.…

Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais. Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos…

LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS GOIANÉSIA-GO 2013 LETÍCIA MENDES DE MORAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito

própria natureza, são estruturalmente complementares nas sociedades modernas. O Estado é o sistema constitucional-legal e a organização que o garante; é, portanto, a instituição fundamental de cada sociedade, é a matriz das demais instituições, é o princípio coordenador ou regulador com poder sobre toda a sociedade e o aparelho político que permanentemente o executa e reforma. É por meio da lei ou da ordem jurídica que se coordenam as ações sociais, e é por meio da administração pública…

esteve ao meu lado me apoiando na absorvente trajetória para realização de mais esse sonho. A Fesurv - Universidade de Rio Verde e todo seu corpo docente por nos proporcionar a edificação de nossos conhecimentos e a oportunidade de nos formar com excelência. E, especialmente aos Professores e amigos Alberto Barella Netto e Jamar Urias Mendonça Júnior pelo profissionalismo e condução segura de seus ensinamentos no decorrer do curso.

faz construir uma sociedade da qual esperamos nosso bem. Na democracia, desejamos ter e ser mais. Com a república, aprendemos a conter nossos desejos. Há uma tensão forte entre os dois princípios, mas um não vive sem o outro. Recomenda-se assim a leitura dos dois livros, até porque eles não se repetem - mas impossível ler apenas um deles. Embora se possa chamá-las de regimes, aqui democracia e república serão entendidas como dois impulsos, pulsões, tendências -…

incerto e imprevisível. Para preparar a empresa na tomada de suas decisões no futuro, a técnica de criação de cenários é bastante útil. A criação de cenários nos quais há diversas mudanças no ambiente se torna de muita importância para as empresas porque as variáveis que caracterizam essa nova sociedade e esse novo ambiente competitivo geram uma incerteza ambiental muito grande, onde as antigas metodologias de definição de estratégias baseadas em análise de tendências não mais se…

segundo ele, pretende investir no saneamento básico. “A nossa primeira preocupação é com o saneamento básico. Nós pretendemos tentar porque é difícil, nós temos apenas cinco meses. Vamos tentar abrir uma licitação justamente para fazer isso”, afirmou. Segundo Lourival, outra medida é colocar as “contas em dia”, isso porque a dívida na folha de pagamentos chega a RS 1,5 milhão. O valor não pode ser pago com o dinheiro dos royalties, …

setorial, bem como de investimento na sociedade e no seu progresso, isto é, em políticas públicas. Para ser tudo isso, é preciso que existam regras fundamentais não-mutáveis que balizem todo o processo de orçamentação, o que neste caso seriam os princípios orçamentários, entre os quais estão o da programação, unidade, universalidade, anualidade e exclusividade. O primeiro orienta que o orçamento deve ter escopo de programação2, ou seja, conteúdo definido em programas de ações dos órgãos…

atividades estatais, a reforma de 1995 distingue, adicionalmente, o núcleo estratégico, onde as decisões são tomadas, das agências executivas e reguladoras, que devem ser mais autônomas do que em sistemas burocráticos clássicos e prestar mais contas. Os princípios básicos da reforma, consistentes com a nova administração pública, foram definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, e na emenda constitucional que veio a ser chamada de “reforma administrativa”. A…