A Transferencia O Sujeito Suposto Saber

(Programa de Atenção Integral á Família) As ações desenvolvidas pelo PAIF são visitas domiciliares, atendimento psicossocial, grupos de convivência para adolescentes, campanhas sócio educativas. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Atendimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) É um benefício da assistência social, destinado às pessoas idosas…

a propagação da doença o que preocupa a Saúde publica. Para a esfera social, o fenómeno merece estudo porque uma vez estudado irá despertar a sociedade em geral sobre as causas, os presumíveis violadores, algumas medidas judiciais, isto é, irá se saber que a violação de menores constitui crime precisando para tal de vigia por parte das autoridades locais e também todos os habitantes do terceiro bairro. Para o meu caso não acho este fenómeno como benevolente, para além de causar aspectos…

consequentemente, ao controlo de resultados, conforme estava previsto na lei de bases de contabilidade pública (DL n.º 155/92, §10:3502). No Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, é referido que a realização e o pagamento das despesas deixam de estar sujeitos ao sistema de autorização prévia pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública, conferindo-se, assim, maior autonomia aos serviços e organismos da Administração Pública. Os seus dirigentes passam a gerir os meios de que dispõem…

PRESSUPOSTO PARA INSTAURAÇÃO DA FALÊNCIA Para que se instaure o processo de execução concursal denominado FALÊNCIA, é necessária a concorrência de três pressupostos: a) devedor empresário; b) insolvência; c) sentença declaratória da falência. SUJEITOS NA LEI DE FALÊNCIA Sujeito Ativo/Legitimidade Ativa/Quem Pode Requerer A Falência Estabelece o art. 97 que a falência pode ser requerida: I — pelo próprio devedor. Nesse caso, estamos diante da chamada autofalência, que possui rito…

52, à qual Lacan, Laplanche e tantos outros atribuem importância crucial. nessa carta a Fliess de 06/12/1896 que Freud propõe um outro modelo para o entendimento da atividade perceptiva, opondo-se a algumas das teses do "Projeto". Nesse modelo são supostos os seguintes registros psiquicos na estratificação perceptiva: percepções (W), indicacão de percepção ou sinal perceptivo (Wz), inconsciência (Ub), pré-consciência (Vb) e consciência (Bws). Tais registros estão dispostos numa seqüência…

das evidências e elaborar o laudo pericial. Este profissional, descrito no CPP como perito não oficial, precisa dominar o assunto do qual ele realizará a perícia, como descrito abaixo. “Art. 279 - Não poderão ser peritos: I -os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada no Art. 47 do Código Penal; II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia; III - os analfabetos e os menores de 21 (vinte e um) anos” [1]…

descentramento do sujeito. Além disso, trata-se de uma narrativa que convida o receptor e aponta-lhe a falta. Analisamos Memórias Póstumas de Brás Cubas por considerarmos que este texto assinala com insistência a falta constitutiva do sujeito e que, desse modo, pode levar o leitor a fazer um trabalho em torno do inominável, do impossível – do real. O texto machadiano coloca em questão o fato de que há no real algo mais, para cuja abordagem são insuficientes as experiências do saber.…

TEMPORAL, MATERIAL E ESPACIAL DO IMPOSTO: - Aspecto pessoal: A Constituição Federal, em seu art. 156, II estabelece que compete aos municípios a instituição do ITBI. Como já mencionado, o art. 42 do CTN delega à lei ordinária a determinação do sujeito passivo, que via de regra, é o adquirente do bem ou direito. - Aspecto temporal: Quando da análise do fato gerador do imposto, observou-se que o aspecto temporal do imposto sobre transmissão de imóveis é apurado no momento em…

também de um requisito obrigatório o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem o título deverá ser pago, que será o beneficiário ou tomador. Uma vez lhe entregue o título, investe-se na qualidade de proprietário original dele e, conseqüentemente, sujeito ativo dos direitos dele emergentes. Se o beneficiário desejar passar esses direitos, deverá fazê-lo mediante sua assinatura no título, ou seja, através de endosso. c) a assinatura do emitente – Emitente é aquele que cria o título e que…

famílias beneficiárias desse programa, enquanto possibilidade de intervenção qualificada em relação a suas necessidades e demandas, tendo como parâmetro o incremento das políticas sociais de transferência de renda como enfrentamento à pobreza. Neste sentido, o estudo contextualiza o programa federal de transferência de renda, seus objetivos, critérios e público beneficiário, e o situa no trabalho desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com base nas…