A Tirania Do Status Quo

Não posso proibir que os oprimidos com quem trabalho numa favela votem em candidatos reacionários, mas tenho o dever de adverti-los do erro que cometem, da contradição em que se emaranham. Votar no político reacionário é ajudar a preservação do “status quo”. Como posso votar, se sou progressista e coerente com minha opção, num candidato em cujo discurso, faiscante de desamor, anuncia seus projetos racistas? Partindo de que a experiência da miséria é uma violência e não a expressão da…

potestas visa apenas o interesse e ao bem estar do menor, passando a ser, na verdade, um pátrio dever, de acordo com o qual os pais têm a obrigação de cuidar da pessoa dos filhos e de seus bens; é um verdadeiro direito de proteção. Não é mais uma tirania do pai sobre o filho, mas sim uma servidão do pai para tutelar o filho. Este direito, outrora considerado como um direito subjetivo, é definido, em nossos dias, como um poder jurídico, ou melhor dizendo, um pátrio poder-dever, exercido…

limitada a algumas atribuições. Pois o rei era general, magistrado e dono de tudo quanto dissesse respeito ao culto das divindades. A segunda é a dos bárbaros; ela é absoluta, hereditária e funda-se na lei. A terceira, a que se denomina Oesinetia, é uma tirania eletiva; a quarta é aquela da Lacedemônia; é, por assim dizer, um generalato perpétuo e hereditário. Estes são os característicos que diferenciam essas realezas umas das outras (ibidem, p. 107). São pelas palavras de Bobbio que…

direitos sociais. Nesta difícil convivência, destacam-se três importantes incompatibilidades entre direitos individuais e sociais: A primeira refere-se à dinâmica diferenciada desses direitos. Assim, enquanto direitos indivíduos representam o status quo, ou seja, são avessos à mudança, os direitos sociais são favoráveis à mudança, à ampliação do raio de ação e à especificação e diversificação de seus titulares e garantias. A segunda reside na própria índole da garantia com o…

Justiça; • o primado da lei contra o regime de arbítrio; • a submissão de todos ao regime do Direito, com a condenação dos privilégios; • a proteção dos valores do Direito contra o legalismo estreito que trai a Justiça; • a insubmissão à tirania e à opressão, que tornam impossível a “proteção legal dos • direitos.” Impende ainda destacar a primeira subdivisão acima, alicerçado no artigo XII. Com efeito, cabe ao Legislativo a elaboração de uma lei específica no combate ao…

como sendo uma ‘idéia política’ ou como tendo um ‘significado político’ na cultura romana. Tais formulações sugerem que esse termo designaria uma categoria coerente do pensamento político romano, independente de sua função como uma categoria de status social e sua imbricação na instituição da escravidão-mercadoria” 5 . Libertas e servitus, ao caracterizar as relações entre imperador e aristocracia, apenas reiterariam estereótipos inerentes à condição do escravo. Cito a obra de…

de custódia. Utilizavam–se calabouços, castelos velhos, aposentos em ruínas ou insalubres torres, conventos abandonados e outros edifícios. Na Idade Média, as sanções estavam submetidas ao arbítrio dos governantes e a pena variava de acordo com o status social ao qual pertencia o réu. Na modernidade iniciou-se um movimento de grande amplidão que desenvolveu a ideia de prisões organizadas para a correção dos apenados. Mas, somente no século XVIII, com os estudos de BECCARIA e HOWARD, foi…

liberdade individual. J. S. Mill, há quase duzentos anos, chamava a atenção para o perigo de a democracia suprimir as liberdades individuais (a liberdade moral dos indivíduos) em nome do processo representativo das maiorias. Dizia ele: " atualmente, a tirania da maioria é normalmente incluída nos males contra os quais a sociedade precisa ser protegida" . E mais: a " maioria pode ser uma parte que deseja oprimir outra parte" . Por isso, concluía Mill, a única liberdade que merece o nome…

sobre: A Liberdade Cristã em Calvino – uma resposta ao mundo contemporâneo, defendida pelo autor em março de 2007, pela PUC – Rio. 12 Revista Reflexus vitalidade espiritual, projetadas pelas lideranças institucionais, observa-se as marcas de uma tirania e de um farisaísmo espirituais, vincados pelo legalismo, pelo conservadorismo carnal e pela paranóia, esta sustentada por aqueles que usurpam a autoridade da Palavra e do Evangelho da graça, do dom gratuito – e esta autoridade só a…

Guerra Mundial. 4 Preâmbulo da Constituição da OIT (1919). 15 “A culminação do estado de bem-estar no fim dos ‘anos dourados’ se explica, em grande parte, pela prevalência do pleno emprego durante o período. (...) O pleno emprego alcança então o status de um quase direito na maioria dos países capitalistas democráticos e, portanto, de um quase dever do Estado. Seria o “direito ao trabalho” ansiado pelos trabalhadores organizados, tornado realidade indiretamente pela aplicação…