A Terra E Os Indios

Direito sobre terras indígenas Direito Indígena é o ramo do direito que compõe as normas jurídicas que reconhecem a existência e os direitos dos povos indígenas. No Brasil, os direitos constitucionais sobre as terras dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição Brasileira, além de outros dispositivos escritos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. São direitos estes, marcados por pelo menos, duas inovações…

Estatuto do Índio "Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001. Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios. Em linhas gerais, o Estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código Civil brasileiro (de 1916): de que os índios, sendo "relativamente incapazes", deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio - SPI; atualmente, a Fundação Nacional do Índio…

direito à pose das terras onde vivem. Até o ano de 2001 a Fundação Nacional do Índio – FUNAI tinha reconhecido 586 áreas indígenas, das quais somente 326 estavam demarcadas e homologadas, ou seja, delimitada e reconhecida por lei como terras indígenas. Nos últimos anos, o tamanho da terra indígena a ser demarcada tem provocado disputas acirradas. De um lado estão às lideranças indígenas e seus aliados de outros empresários, fazendeiros e investidores. No Brasil quando se fala em terra…

O índio na produção historiográfica de Roraima Vieira traça um panorama sobre a presença do índio nas produções historiográficas ou que se pretendem históricas. Dentre as obras e autores pontuados por Vieira, esses são funcionários coloniais, geógrafos, cronistas, antropólogos e historiadores. Produções e informações que foram produzidas desde o século XVIII, escritos em forma de relatórios ricos em detalhes que descrevem aas etnias indígenas que existiam no Rio Branco, porém, com…

Pedro Álvares Cabral em 22 de abril de 1500, os índios sofreram com alguma forma repressão, descriminação. Os grupos indígenas se expandiram pelo território através do povo tupi – guarani, originários do oeste/ noroeste da Amazônia, caminharam até o sul do país, atravessaram o planalto e alcançaram o litoral, onde se espalharam no sentido norte e sul. Os colonizadores classificaram os índios em dois principais grupos, os TUPIS (OU…

cerca de 200 povos que falavam mais de 170 línguas diferentes, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) registrava um decréscimo anual do número de índios no Brasil. Houve um estímulo ao aumento com a aceleração dos processos de demarcação das terras, prevista na Constituição de 1988. No final do século XX, uma das maiores preocupações dos interessados na questão indígena era a perspectiva de extinção do índio brasileiro, cuja população, estimada em alguns milhões no século XVI,…

histórico político e social dos povos indígenas, a partir dessa abordagem, então, recorrer a leitura e conhecimento de documentos de ordem federal legislativa, que visam a seguridade deste povo, por meio da Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Índio e a Legislação Indigenista Brasileira. Por meio de emissoras de televisão e rádio, jornais e internet, foi levado à população em geral o acontecimento de tais mobilizações, despertando então o interesse e indignação sobre o real…

............................................................................................18 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - História do Índio na Sociedade Brasileira Há 500 anos, quando se iniciou o processo de colonização portuguesa no Brasil, se estima que havia entre 1 e 10 milhões de índios vivendo em todo o território brasileiro. É muito difícil precisar quantas sociedades indígenas diferentes existiam, mas calcula-se que eram faladas mais de mil…

KaiováCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais SITUAÇÃO ATUAL DOS ÍNDIOS GUARANI KAIOWÁ NO BRASIL Alunos: Arthur Augusto, Gabriel Kaptizki, Guilherme Sousa, Henrique Carvalho, Lucas Mateus, Luiz Fernando, Mateus Maranhão, Patrick Garcia, Samuel Alencar e Vinícius Laguardia. Turma: Mecatrônica Belo Horizonte, 16/01/2013 CEFET-MG - História – Prof. Laura Nogueira Oliveira - 1°ANO DO ENSINO MÉDIO Nome: Arthur Augusto, Gabriel Kaptizki, Guilherme Sousa, Henrique…

O ÍNDIO E SEUS DIREITOS A Constituição do Brasil, de 1988, assegurou aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Em 1987 e 1988, formou-se uma coalisão entre o movimento indígena e o movimento de apoio aos índios para conduzir iniciativas referentes aos direitos indígenas na nova Constituição do país. Em 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte