A Teoria Tridimensional Do Direito De Miguel Real

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas de escol. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauriente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que revela a ausência de uniformidade quanto…

Fernanda Bella Romanhol CATAGUASES 2010 FERNANDA BELLA ROMANHOL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Sudamérica como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Michelle Felipe Camarinha de Almeida Cataguases 2010 "O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por aqueles que fazem o mal, mas sim por aqueles que observam…

Direito do Trabalho Origem/Evolução -Sociedade Pré-industrial - (Não tem Direito de Trabalho) -Escravidão – Não é sujeito de direito -Servidão – Sujeito de Direito -Corporações de Ofício – Mestre, companheiro, aprendiz. OBS: O aprendiz poderia se tornar mestre caso se casasse com a viúva do mestre. -Revolução Industrial – (Surgimento das Máquinas) -Estado Liberal – Neste contexto de revolução nasce o Direito de Trabalho. -Sociedade Industrial – Trabalho Assalariado/Subordinado …

modificações trazidas pela Revolução Francesa, à sociedade e ao Direito levaram à necessidade de novas concepções jurídicas que dessem conta desta nova realidade. Por um lado, a mudança das funções do jurista, não mais responsável por criar o direito, devido a mudança na concepção das fontes do direito, mas incumbido da tarefa de sistematizar o direito legislado através da sua exegese, que não era nada mais do que a descoberta do sentido do direito expresso em suas normas legais pela…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professora: Natália 2014/2  CAPÍTULO I:  NOÇÕES INTRODUTÓRIAS À CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1- TERMINOLOGIA CIÊNCIA POLÍTICA 1.1- Conceito de Ciência •A ciência é um conjunto de conhecimentos racionais, certos ou prováveis, obtidos metodicamente [regras lógicas e procedimentos técnicos], sistematizados e verificáveis, que fazem referência a objetos de uma mesma natureza [objetos pertencentes a…

do fato, qualquer lei, por mais que pareça, cede diante de qualquer aspecto fatual que venha contrariar o seu enunciado. Entre a lei e o fato, no mundo físico, não há que hesitar: prevalece o fato, ainda que seja um só fato observado; modifica-se a teoria, altera-se a lei. As relações que unem, entre si, os elementos de um fenômeno natural desenvolvem-se segundo o princípio da casualidade ou exprimem meras referências funcionais, cegas para os valores. As relações que se estabelecem…

natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um direito, posto que às vezes atua sobre uma relação…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ CURSO DE DIREITO / 1º PERÍODO AFAVOR A PIRATARIA UNAÍ – MG 2013 AFAVOR A PIRATARIA UNAÍ - MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2 O QUE SÃO CÓPIA NÃO AUTORIZADA / FALSIFICAÇÃO / PIRATARIA...4 2.1 CÓPIA NÃO AUTORIZADA........

lições preliminares de direito Miguel RealeOBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A introdução ao estudo do direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a