A Teoria Da Justiça Betioli

Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito. Enciclopédia jurídica: direito público e privado. Fundamentos do direito: principais doutrinas realistas, materialistas e críticas. Noções de administração da justiça. Hermenêutica jurídica e aplicação do direito. Bibliografia Básica (10 livros) BETIOLI, A.B. Introdução ao Direito.…

possível extrair informações e o próprio conhecimento sobre o direito5 . Nesse sentido, interessante é a construção do argumento de Tercio Sampaio Ferraz Junior6 a respeito da diferenciação entre fontes formais e materiais do direito. A própria teoria das fontes do direito implica reconhecer que o direito não é um dado posto e sim uma construção humana. Dessa forma, cria-se um problema teórico, já que o reconhecimento do direito como uma construção cultural humana não exclui seu…

Nesses conflitos, será sempre aplicada a norma mais favorável ao réu. Existem quatro hipóteses de conflitos de leis penais no tempo, novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus e novatio legis in mellius. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o Tribunal Regional da 4ª região, por não concordarem com a pena do art. 273 de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, estão aplicando para a conduta do mesmo, a pena do tráfico de drogas de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e…

vítima, mais que discorrer sobre o assunto, interessa-nos fundamentá-lo, ou seja, justificar o motivo pelo qual correta ou não está nossa atual legislação civil sobre o tema, tendo-se em vista estar o direito voltado, acima de tudo, à consagração da justiça. 3 ABSTRACT This monograph has as its scope the study of sexual harassment, which is a social issue observed for a long time in the sphere of the employment relations. It is a kind of discrimination based on sexual relations and…

necessidades básicas de vida, num clima de harmonia, segurança, paz e justiça social. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 2 Matéria a ser desenvolvida: O Direito. Concepção Introdutória da Palavra Direito. O Direito e sua Função Social. Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Debate sobre a qualificação do Direito como Ciência. Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel…

ao contrário, as grandes demandas sociais dizem respeito às questões de relacionamento, ou seja, da convivência, da busca pelo desenvolvimento, da prosperidade e satisfação das necessidades básicas de vida, num clima de harmonia, segurança, paz e justiça social. A metodologia jurídica, não como disciplina autônoma, mas como proposta de reflexão filosófica sobre o processo de realização do direito, não busca apenas definir técnicas ou estabelecer regras instrumentais para aplicá-la,…

PRIMEIRO SEMESTRE LETIVO DE 2015 CURSO: GRAU / HABILITAÇÃO: Direito Bacharelado DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: Ciência Política com Teoria Geral do Estado Teórica: 40 H. Prática: Não se aplica na disciplina Total: 40H. 1º Regina Maria Pina - 1NA Afonso Albuquerque - 1MA/1NB SEMESTRE DO CURSO: PROFESSOR(ES): 1. EMENTA: Introdução ao estudo da Ciência Política e da Teoria Geral conceito, origem, formação e evolução. Elementos Essenciais Modificação e Extinção dos Estados. Formas de…

obter o que almejam, uma visando a exclusão da outra. b.3 – Conflito: Se faz presente a partir do impasse, quando os interesses em jogo não logram uma solução pelo diálogo e as partes recorrem à agressão, moral ou física, ou buscam a mediação da justiça. c) – Previsão de comportamento: Cada indivíduo age orientando-se pelo provável comportamento do outro e também pela interpretação que faz das expectativas do outro com o seu comportamento. O Controle Social Não seria…

4.1. A lei ante o caso singular e a mudança social........................................................58 23.4.2. O conteúdo subjetivo e político inerente a toda sentença..................................... 59 23.4.3. A supremacia do valor Justiça sobre o valor Segurança........................................61 23.4.4. Se o juiz falha, não é a lei que o salvará................................................................62 23.4.5. A representatividade popular dos juizes..............

mais comumente na esfera do direito privado, como forma de orientar o uso da propriedade privada improdutiva para finalidades sociais e coletivas. Contudo, o princípio merece ser estendido a outras searas do Direito, como forma de se fazer valer a Justiça. Especialmente no caso das telecomunicações, que operam por meio de concessões públicas, a participação da sociedade civil nas discussões deveria merecer espaço muito maior, pois se trata, inegavelmente, de bem público. A própria…